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ANOMALIA REGULATÓRIA

ANOMALIA REGULATÓRIA

CONTORNOS DE BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União, conta a história da República, é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na função de fiscalização dos atos do Poder Executivo. Que se saiba, a Constituição brasileira não foi emendada para dar ao TCU a qualidade de tribunal superior. Mas no Brasil todo e qualquer vácuo é preenchido. Aí, de uns tempos para cá, o TCU se transformou e suas funções ganharam, do próprio TCU, uma dimensão extraordinária. “Mostra-se cada vez mais crucial que o Tribunal de Contas da União (TCU) – diante das competências atribuídas pela Carta Magna e de sua missão institucional de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade – contribua, de forma crescente, para a transformação social e para o desenvolvimento do país” – diz o TCU de si próprio. E para cumprir o que se propôs, o TCU está interferindo inexplicavelmente nas funções definidas pela Constituição para as agências reguladoras, mais notadamente a Anatel. Como pode o TCU determinar que a Anatel, uma agência independente, altere um artigo de regulamento? O TCU é o Poder Judiciário? Poder Executivo, para estabelecer políticas? E a Anatel está se submetendo a isso? A conferir.

BALBÚRDIA PRESIDENCIAL
O presidente Bolsonaro promoveu uma balbúrdia, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. No seu afã de demonstrar respeito e proximidade junto aos deputados federais, ele levou em mãos ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, Projeto de Lei modificando – ou “modernizando”, como afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas – o Código Brasileiro de Trânsito. E aí, todos os jornalistas que são credenciados na Câmara e todos os credenciados no Palácio do Planalto se aglomeraram em frente ao gabinete de Rodrigo Maia, no famoso Salão Verde, para cobrir, registrar a cerimônia, ouvir, filmar, gravar as autoridades. E somando-se às câmeras profissionais, celulares a granel. Somando-se aos presidentes da República e da Câmara, líderes, vice-líderes, ministros, assessores e seguranças – muitos seguranças. E, para os jornalistas, uma balbúrdia sem ao menos a oportunidade de conseguir uma palavra a mais, de política, pacto ou economia: o Presidente nunca sai do script. Cenas que vamos ver muitas vezes.

OUTRO MITO?
A deputada federal do PDT de São Paulo, Tábata Amaral, está se destacando positivamente neste Congresso Nacional eleito não só por suas qualidades. Ela faz parte da bancada da Renovação, jovens – ou não – que se apresentaram ao eleitorado de 2018 como praticantes da “nova política”. E grande parte desses “novos” políticos foram eleitos mais pela rejeição a quem estava lá. O eleitor votou contra; daí a falta de qualidade de grande parte das “peças de reposição”. A jovem paulista está indo bem, é preparada, faz o discurso correto. Mas corre o risco de ser transformada em um novo “mito” da política brasileira. Muito incensada por sua fala contundente frente aos fracos ministros de Bolsonaro, ganhou uma coluna no jornal Folha de São Paulo e já se acha pronta para pedir a renúncia ou o impeachment do Presidente da República. Acontece que essa “nova política” que surgiu nas últimas eleições nasceu velha e despreparada. Por isso, a jovem deputada deve ouvir os antigos: um pouquinho de caldo de galinha, cautela e equilíbrio não faz mal a ninguém.

LÁ, COMO CÁ?
Na Ucrânia, o novo Presidente, Volodimir Zelenski, virou mito com a interpretação, na televisão, de um Presidente eleito depois de um discurso contra a corrupção. O mais jovem chefe de Estado da Ucrânia desde a era soviética também era famoso como comediante stand-up. Os eleitores ucranianos deram as costas aos políticos experientes durante as eleições. Eles escolheram o jovem, que se apresentou como um estranho que veio para demolir o sistema. Já vi este filme…

INCENTIVO PARA A INTERNET DAS COISAS
O governo está prestes a desonerar o mercado de Internet das Coisas (IoT) que pode viabilizar iniciativas em diversos setores de mercado, como cidades inteligentes, serviços públicos, redes de empresas de utilities (eletricidade, água, saneamento, gás) e redes de comunicação. O IoT Business Forum, em sua quarta edição, em 10 de junho, é um evento obrigatório para quem deseja investir no setor. E para quem deseja se atualizar sobre o futuro da economia mundial.

* Eduardo Balduino é Jornalista, consultor de comunicação política em Brasília

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