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A reforma está em risco

A reforma está em risco

Uma tese disseminada na Assembleia, que ganha corpo entre deputados e assessores técnicos, põe em risco a PEC da Reforma da Previdência que tramita no Legislativo pelo inequívoco desconforto de parlamentares em enfrentar a pressão dos servidores ou comprometer candidaturas em suas bases.
O argumento nos gabinetes e nos corredores é o de que o ideal seria esperar o Congresso aprovar a PEC Paralela, que incluiria estados e municípios no texto da reforma aprovado no ano passado, o mesmo defendido pelos sindicalistas que representam os servidores estaduais, e aponta para que o Executivo retire a matéria.
Empurrar com a barriga um projeto que não vale para esta administração, mas para os próximas, uma política de Estado e não de governo, uma exigência de equiparação com a norma contida na Constituição Federal, marcará um severo golpe para a sociedade catarinense, perplexa com o rombo anual de mais de R$ 4 bilhões, mais de R$ 300 milhões por mês para pagar aposentadorias e pensões.

A PRIMEIRA DE MUITAS
MDB e PP juntos e em conversa para construir um projeto para Florianópolis, independentemente de estarem juntos no primeiro turno da eleição à prefeitura é fato suficiente para tirar o sono de quem pretende disputar a eleição de outubro. Os presidentes do MDB, vereador Rafael Daux; do PSL, Jefferson Fonseca; e do PP, Alessandro Abreu, iniciaram um conceito de fazer política de maneira nova, não da tal nova política, objeto de discursos de campanha. Eles até admitem que dificilmente devem estar juntos, porém querem prosseguir na construção, inclusive encomendaram, em separado, pesquisas qualitativas sobre a eleição na Capital. Tudo feitas às claras e como disseram militantes, só para provocar, “sem chabu”.

Medo do quê?
Deputados estaduais são eleitos para analisar e, se necessário, melhorar projetos vindos do Executivo, mas a pequena margem de manobra para respeitar a Constituição Federal no caso da Reforma da Previdência criou uma celeuma. Quem se valer do cargo legislativo para dizer que se sente pouco à vontade para votar a PEC e o projeto de Lei Complementar (que trata dos militares), usará idêntica retórica de deputados federais e senadores que alegaram beneficiar futuros adversários (prefeitos, vices, vereadores e deputados estaduais) ao ficar com todo o desgaste da aprovação da lei necessária para o desenvolvimento do país.

No centro
O grande problema apontado por aqueles que querem fugir da raia e deveriam rever suas posições é a idade mínima que passa a valer também para o servidor público estadual que já constitui regra para os federais e para todos os trabalhadores da iniciativa privada, os autônomos ou os que têm carteira assinada. Professores, por exemplo, policiais e bombeiros militares terão regras diferentes, os demais seguem os parâmetros estabelecidos pelo Congresso.

Mais grave ainda
O cálculo que ainda não foi feito é a perda em relação aos regimes próprios de milhares de prefeituras no país entre as 5570, outro absurdo que levará o assunto a ser debatido somente na próxima legislatura, porque nenhum prefeito quer pôr a cara a tapa. Há rombos históricos nos planos de previdência de servidores municipais e a necessidade de aguardar a Assembleia se definir virou uma muleta, daí a triste posição de alguns deputados para não atrapalhar seus apadrinhados às prefeituras.

Nova eleição
O Conselho de Administração da Celesc aprovou novas eleições para diretor Comercial da estatal, no próximo dia 19. Os funcionários, que votam para escolher a direção da área, têm duas avaliações: o lado bom é que não foi aprovado o resultado anterior por conta da falta de quórum, o ruim é que o prazo ficou curto para a campanha.

Cofre
Diretório Estadual do PSB deverá devolver R$ 451,112,38 ao Tesouro Nacional por irregularidades no lançamento de informações do fundo de caixa e à arrecadação indevida de recursos do Fundo Partidário, conforme decidiu o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, referente, pasmem, às eleições municipais de 2016. Mas não para por aí, pois o mesmo ão aprovou as contas dos diretórios catarinenses de PSB, PT, PROS e PCO, da eleição de 2018.

Polêmica
Oposição em Florianópolis bateu forte no prefeito Gean Loureiro (MDB) ao divulgar que a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, do Floripa Cidade Coração, concederá uma “Bolsa Mendigo” para pessoas em situação de rua que deixaram suas casa por conta própria, são usuários de drogas ou tem alguma problema mental, um salário mínimo para cada indíviduo. A prefeitura rebateu e faz campanha contra o que chama de “fake news” e esclareceu que a medida visa economia, retirar de abrigos municipais adolescentes prestes a completar 18 anos, que custam R$ 3 mil por mês; assim como mulheres vítimas de violência e pessoas que tenham emprego e estavam em situação de rua e moravam nas estruturas mantidas pela prefeitura.

E tem mais
No projeto está previsto que serão 20 vagas mensais divididas entre os três grupos, o benefício só vale por seis meses e é necessário comprovar a inserção no mercado de trabalho. No programa, não entram pessoas em situação de rua, dependentes químicos ou desempregados.

Perfil
A conversa adiantada entre os que representam histórias de antagonismo eleitoral, como MDB e PP, mais o recém-inflado PSL, partido do governador Carlso Moisés, demonstra maturidade, pois todas as siglas possuem pré-candidatos: Rafael Daux, Angela Amin e coronel Araújo Gomes, o que sugere que um acordo serviria quem sabe para o segundo turno. E o diálogo também ocorre porque o pessoal é jovem, se conhece de tempos e não tem medo de quebrar tradições duvidosas, já que seguem a regra de ouro da política: o que une adversários é um projeto em comum ou um adversário em comum, no caso o prefeito Gean Loureiro.

A reforma está em risco Uma tese disseminada na Assembleia, que ganha corpo entre deputados e assessores técnicos, põe em risco a PEC da Reforma da Previdência que tramita no Legislativo pelo inequívoco desconforto de parlamentares em enfrentar a pressão dos servidores ou comprometer candidaturas em suas bases. O argumento nos gabinetes e nos corredores é o de que o ideal seria esperar o Co[...]Assine o Diarinho
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