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Tem que pagar dívida de mais de 10 anos atrás de quando era ambulante

Tem que pagar dívida de mais de 10 anos atrás de quando era ambulante. Foto: Ilustrativa/Reprodução Internet

Um homem que trabalhava como vendedor ambulante de caldo de cana em Itajaí, no ano de 2005, está desesperado com uma situação. Ele recebeu cobranças de taxas daquela época com o município e vai ter que pagar tudo.

O ex-vendedor conta que possuía alvará da Vigilância Sanitária pra ambulante e atuava dessa forma. Depois, ele se mudou pra Curitiba porque lá era seu endereço fixo. O problema foi que, no dia 14 de setembro, recebeu essas cobranças. Ele está de volta a Itajaí há dois meses.

“Eu não tinha instrução, não sabia que precisava dar baixa já na época que fui embora. Então isso ficou em aberto, correndo desde 2005 até aqui”. Ele questiona o porquê não foi procurado antes.

O homem ressalta que, mesmo desempregado e tendo que se virar pra sustentar a família, ele está quitando a dívida. Ele conta que já pagou mais de R$ 700 do valor total de R$ 5.900 e mais cerca de R$ 600 em despesas de cartório.

A Procuradoria Fiscal do Município de Itajaí informou ao DIARINHO que o contribuinte pode solicitar a baixa retroativa de sua atividade, sem ter que arcar com os custos da execução fiscal. Para tanto, basta ir até o setor de baixas no prédio da auditoria fiscal (em frente à prefeitura). Será informado qual a documentação o contribuinte deverá apresentar.

Neste caso em específico, ele terá de comprovar sua saída do município e que não exerceu a atividade comercial no período em que houve a cobrança das taxas. Com essa medida administrativa, ficará suspenso o processo de execução fiscal.

A Procuradoria Fiscal ainda orienta que todos os contribuintes devem dar baixa em seu alvará quando deixem de exercer a atividade para a qual foram licenciados. Caso isso não ocorra, a cobrança anual de taxas é lançada automaticamente no sistema e o contribuinte ficará inadimplente, podendo ser acionado judicialmente para o pagamento das dívidas.

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