Home Notícias Voz do Povo Moradora de BC reclama de “fumódromo” que tira vagas de estacionamento

Moradora de BC reclama de “fumódromo” que tira vagas de estacionamento

Uma moradora de Balneário Camboriú está indignada com as construções dos parklets em vagas de estacionamentos da cidade. “Eu me sinto muito lesada como cidadã que já não tem vaga para estacionar suficiente, e como empresário/contribuinte que gostaria de receber a mesma regalia”, desabafa se referindo a uma área de um restaurante que, segundo ela, tem sido usada como fumódromo.
A prefeitura de Balneário, ouvida pela reportagem, explicou que há uma lei, aprovada em março passado e que regulamenta a “instalação e a utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos, denominado PARKLETS”.
É permitida a implantação de bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis e outras estruturas nas áreas que seriam de estacionamento com a intenção de ampliar a oferta de espaços públicos, promover a convivência na rua e estimular processos participativos.
O artigo 9º da lei diz que esses espaços “deverão ser plenamente acessíveis ao público”, ou seja, qualquer um pode usá-lo. A utilização exclusivas por parte do comércio é vedada na lei.
Os comerciantes que desejarem instalar os parklets precisam formalizar o pedido através de um formulário. O projeto também tem que seguir normas técnicas como a de acessibilidade, por exemplo.
Quem descumpre o termo de cooperação é notificado e tem cinco dias úteis para comprovar a regularização dos serviços – sob pena de rescisão.

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