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Agências têm que aceitar boletos pra pagamento de todos os bancos

Bancos têm recusado boletos de outras instituições ou exigido que clientes sejam correntistas. Casos precisam ser denunciados ao Procon

Alguns bancos de Itajaí estão se recusando a aceitar o pagamento de boletos de outras instituições financeiras e de quem não é correntista do banco. Além de lesar os consumidores, os bancos estão descumprindo uma norma estipulada pelo Banco Central, que proíbe este tipo de negativa. As agências têm que realizar o pagamento de boletos de todos os bancos.
Uma empresária passou o maior perrengue em uma agência do banco Santander, na tarde de segunda-feira. Ela precisava pagar cinco contas. Como os boletos poderiam ser pagos em qualquer banco, ela procurou a agência do Santander, da rua 15 de novembro.
Ao entregar as contas para a atendente do caixa, teve os boletos recusados. O motivo para a negativa foi que os boletos eram de outras instituições e que a empresária não era correntista da agência. Ou seja, ela teria que procurar a agência onde tivesse conta corrente aberta ou nas casas lotéricas.
O procurador do Procon de Itajaí, Raphael Rosengarten Fonseca, informou que os bancos não podem se recusar a receber contas de outros banco ou exigir que o cliente seja correntista. “Eles são obrigados a aceirar, isso é uma norma do Banco Central”, disse.
A resolução nº 3694, de 2009, do Banco Central, determina que os bancos não podem se recusar ou dificultar o acesso dos usuários, sendo clientes ou não da instituição, aos canais de atendimento convencionais, como os guichês de caixa.
A orientação é procurar o Procon. O órgão de defesa do consumidor tem autonomia para autuar as instituições financeiras quando elas infringirem alguma norma, mas para isso é preciso que o consumidor denuncie. O Procon de Itajaí fica na rua avenida Joca Brandão, n° 655, no centro, e atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. O telefone é o 3348-6906, 3249-0803 e 3248-8147.

Casos de recusa devem ser denunciados ao Procon

Fran Marcon
Formada em Jornalismo pela Univali, com MBA em Gestão Editorial. fran@diarinho.com.br
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