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Aplicativo que envelhece cede dados pra anunciantes assim como muitos outros

Aplicativo se tornou febre entre os internautas, inclusive famosos. (Foto: Google Play Store)

As redes sociais foram tomadas por imagens que mostram como as pessoas ficariam mais velhas. A mudança é feita pelo aplicativo FaceApp, disponível tanto pra sistema Android como iPhone. Mas o app também se meteu numa polêmica: ele recolhe dados dos internautas e cede pra anunciantes.

Quem leu os termos de privacidade do aplicativo já sabia disso. Nos termos de uso do FaceApp, desenvolvido pela companhia russa Wireless Lab, está expresso que ele faz a coleta e o compartilhamento de informações dos usuários com terceiros. As informações incluem até mesmo o histórico de navegação do usuário.

O aplicativo pode coletar, além dos registros de navegação, arquivos de cookies e outras informações do celular em que o aplicativo foi usado. O dado que mais delicado que ele coleta é o endereço de IP do smartphone, como se fosse o CEP digital, capaz de indicar a localização geográfica da conexão.

A empresa disse que não vai alugar ou vender as informações coletadas sem o consentimento do usuário. Quando diz “terceiros” a empresa se refere a outras empresas que fazem parte do mesmo grupo do FaceApp. Mas vale lembrar que todo mundo que usou o aplicativo pra mudar fotos, seja pra ficar mais velho ou trocar a cor do cabelo, por exemplo, concordou com os termos de uso.

Outros apps também coletam dados

É importante atentar pro fato de que o FaceApp não é o único a fazer isso. Ceder dados a anunciantes ou consolidar os dados e oferecer acesso a determinados públicos é uma prática comum no mercado tecnológico.

O Facebook e o Google, por exemplo, fazem isso. Mas é importante lembrar também que os dados não podem ser usados pra identificar os usuários individualmente. As informações compartilhadas são anônimas.

Regulamentação de proteção de dados

O FaceApp é de uma empresa russa, mas ele armazena os dados em servidores nos Estados Unidos. O país não tem uma regulamentação específica em relação ao armazenamento e uso de dados pessoais de usuários por empresas. Isso os deixa mais desamparados legalmente em relação ao uso indevido de informações. 

Na Europa já é diferente. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, em inglês) entrou em vigor em 2018. Ele obriga as empresas a entrarem na linha quando o assunto é privacidade dos clientes.

Há também uma lei de privacidade da União europeia que protege mais ainda os cidadãos europeus. Se as empresas fizerem mau uso dos dados dos usuários, estão sujeitas ao pagamento de multas que podem consumir parcial ou até integralmente a margem de lucro.

No Brasil, a situação é parecida. Como a Wireless Lab também não tem atuação física por aqui, o FaceApp não se enquadra na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor no ano que vem e é baseada na legislação europeia.

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