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Transporte irregular de passageiros e estudantes passa a ser considerado infração gravíssima

Começou a valer a partir deste sábado, a lei que considera gravíssima o transporte pirata de passageiros. Publicada no Diário Oficial da União no dia 8 e julho, alterou o código brasileiro de trânsito, tornando rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização.

Quem for flagrado transportando estudantes, recebe uma multa de R$ 292,47 multiplicada pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, mais a remoção do veículo. Já o transporte remunerado de pessoa ou bens, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

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