Home Notícias Política Vereador de Itajaí pede reprovação do projeto de lei que torna crime a homofobia

Vereador de Itajaí pede reprovação do projeto de lei que torna crime a homofobia

Na sessão da câmara de Vereadores de terça-feira, o vereador Beto Cunha (PSDB) apresentou requerimento nº 107/2019 solicitando envio de um ofício à Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado, em Brasília, solicitando caráter de urgência para a reprovação do projeto de lei 672/2019, que quer criminalizar a homofobia no país dentro da Lei de Racismo.

O vereador alega no requerimento que o projeto de lei pune com prisão qualquer oposição às teorias de gênero e que a verdadeira finalidade do PL 672-2019 não é proteger da perseguição os homossexuais, mas perseguir os pais de família que, no exercício constitucional do direito de educar seus filhos, manifestarem oposição à ideologia de gênero.

Durante a 33ª sessão, Beto Cunha pediu inversão de pauta para adiantar a votação do requerimento e teve aprovação. Após a leitura da solicitação pelo secretário vereador Acácio, o vereador Beto que “a proposição do projeto de lei é ´punir de forma criminal todo aquele que discutir ou levantar a questão da ideologia de gênero ou orientação sexual dentro das escolas. Ou seja, se um pai tiver uma opinião contra a ideologia de gênero ou orientação sexual ele será punido de 2 a 3 anos de cadeia”.

Após a explicação, a vereadora Dulce Amaral (PR) solicitou a suspensão dos trabalhos pedindo para que todos fossem ao plenarinho conversar. Depois da suspensão de quase 15 minutos, vários dos vereadores, incluindo Dulce, não voltaram para a votação. O requerimento então foi votado com cinco votos favoráveis de Beto Cunha, Fernando do Ônibus (PDT), Nícolas Reis (PSB), Professor Acácio (PSDB) e Robison Coelho (PSDB) . Votou contra o vereador Vanderley Dalmolin (MDB).

Em entrevista ao DIARINHO, o vereador diz que o artigo 20 do projeto, que diz que “Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero e/ou orientação sexual” foi interpretado por ele como uma criminalização às pessoas que podem ser contrárias às ideologias de gênero e quiserem mostrar suas opiniões.

“Isso fica bem claro. Sobre a questão da homofobia eu estou 100% dentro. Acho que não tem que haver nenhum tipo de preconceito”, completa. Sobre a abstenção de vereadores que não retornaram para a votação depois da conversa no plenarinho, Beto diz que explicou o requerimento com a ajuda de seu advogado e que, depois de explicar, alguns vereadores decidiram não retornar para a votação mas que não há um motivo específico.

 

Entenda o que diz o projeto

O Projeto de lei 672/2019, que tramita no Congresso, é de autoria do Senador Weverton (PDT) do Maranhão, e consiste em alterar a ementa da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para que ela passe a contemplar crimes de homofobia, vigorando com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero e/ou orientação sexual (NR).

Na defesa do projeto, o senador diz que “pretende-se, portanto, assegurar à população LGBT mecanismos legais e efetivos para sua segurança e seu amparo contra as atrocidades atuais, como demonstrado, não se tratando de privilégios concedidos à essa população, mas sim da equiparação de direitos e garantias fundamentais para coibir ações atentatórias a sua integridade e desenvolvimento social que, sem as garantias demonstradas à população LGBT, o Brasil tem estado à frente das estatísticas de assassinatos mundiais há 6 anos.”

Não há no corpo do projeto nenhuma citação de criminalização de discussões de identidade de gênero e nem de discussões de sexualidade em escolas.

 

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