Home Notícias Política Projeto que isenta microempreendedores individuais de taxas será votado hoje na Câmara

Projeto que isenta microempreendedores individuais de taxas será votado hoje na Câmara

Projeto pode ser votado hoje. (Foto: Divulgação)

O vereador Robison Coelho (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (23) um pedido de urgência para agilizar a tramitação do projeto de lei que isenta os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todas as taxas em Itajaí.

A proposta teve o parecer favorável da procuradoria da Câmara de Vereadores, mas até agora não foi pautada para análise do plenário. Para garantir que a isenção das taxas seja válida para o próximo ano, o parlamentar ingressou com pedido de urgência que será analisado pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira.

A iniciativa prevê a isenção total de todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual – MEI. “Em Itajaí, só de alvará, o microempreendedor individual precisa gastar cerca de R$ 280 por ano. Para um grande empreendedor pode parecer pouco, mas essa cobrança impacta e desestimula pessoas que mantém pequenos negócios na nossa cidade”, explica Robison Coelho.

“Não adianta querer combater a informalidade sem fornecer alternativas”, afirma o vereador. A intenção é que a lei passe a vigorar no exercício fiscal do ano de 2020. “Agora tudo depende dos meus colegas parlamentares e do atual prefeito”, explica.

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