Home Notícias Política MP quer a devolução de grana da prefa ao Semasa

MP quer a devolução de grana da prefa ao Semasa

Retirada de R$ 35 milhões foi autorizada por termo assinado pelo prefeito Volnei

Gern diz que a Semasa não é parte da ação e por isso não recebeu nenhuma notificação

O ministério Público deu parecer favorável à ação popular aberta por cinco vereadores de Itajaí que questiona a transferência de recursos do Semasa para os cofres da prefeitura. A retirada de R$ 35 milhões da autarquia foi autorizada com base num termo de compromisso assinado pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) em 2018. O acordo previa que o Semasa reembolsasse a prefeitura de gastos feitos pelo município com obras de limpeza e saneamento básico entre 2014 e 2016. Os vereadores pedem a anulação do acordo por considerá-lo ilegal.
A ação foi aberta em outubro de 2018, pra tentar barrar o repasse que acabou sendo feito. O entendimento é que os recursos do Semasa só podem ser investidos em melhorias no próprio sistema de água e esgoto. No parecer do MP, o promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto reconhece que, embora os serviços de limpeza urbana e saneamento possam ser delegados ao Semasa, para justificar o ressarcimento, em momento algum essa delegação foi formalizada.
Ele lembra que os orçamentos de 2014, 2015 e 2016 já previam que os serviços em questão seriam custeados pela secretaria de Obras, que mantém até hoje a responsabilidade de executar esses serviços. “Não há quaisquer atos editados pelo Poder Público Municipal com expressa declaração de delegação da prestação dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, muito menos previsão orçamentária que permitiria à autarquia a assumir tal encargo”, diz o parecer da promotoria.
Na manifestação, o promotor reforça o mesmo entendimento dos vereadores, de que a receita obtida pela cobrança da tarifa de água e esgoto deve ser empregada, obrigatoriamente, para investimentos nos próprios serviços prestados. Desse modo, considera “inadmissível” o termo de compromisso firmado entre a autarquia e o executivo prevendo uso de recursos do Semasa. A prefeitura sustenta que está respaldada na lei de Saneamento Básico, que obrigaria o Semasa a custear a limpeza urbana.
São autores da ação os vereadores Fernando Pegorini (PP), Nikolas Reis Moraes dos Santos (PSB), Robison José Coelho (PSDB), Otto Luiz Quintino Júnior (PRB) e Edson Alexandre Lapa da Silva (PL). São réus o prefeito Volnei e o ex-diretor geral do Semasa, Diego Antônio da Silva, que assinaram o acordo na época. O processo corre na Vara da Fazenda Pública de Itajaí, da juíza Sônia Maria Moroso Terres, e ainda aguarda decisão.

Semasa nem sabe
A procuradoria da autarquia ressaltou que o Semasa, como pessoa jurídica, não é parte da ação e que, por isso, não recebeu nenhuma notificação. O atual diretor geral, Osvaldo Gern, esclareceu que a defesa será feita pelos envolvidos no acordo. Ainda observou que nenhum dinheiro foi devolvido pro órgão e adiantou que, se houver outros desdobramentos, vai cumprir o que a lei determinar.
Em nota, a procuradoria do município ressaltou que o parecer do MP é parte de um processo ainda em andamento. “O município já manifestou sua defesa e aguarda agora a decisão do juiz”, informou.

Gern é condenado por
advocacia administrativa

O atual diretor-geral do Semasa, Osvaldo Gern, foi condenado a um mês e 10 dias de prisão por conta de prática de advocacia administrativa, crime ocorrido em 2015, na época em que era secretário municipal de Planejamento de Jandir Bellini (PP). O crime leva em conta o favorecimento de interesses privados junto à administração pública valendo-se de cargo público. Gern diz que não cometeu crime e que já recorreu da sentença.
Inicialmente, ele havia sido denunciado pelo MP junto com outros acusados da operação Dupla Face, que apurou fraudes em liberação de licenças e alvarás. A justiça não aceitou a denúncia dele no processo, mas Gern seguiu respondendo ação específica sobre o crime de advocacia administrativa.
A acusação é que ele teria interferido, como secretário, sobre a fiscalização da Famai na obra de uma igreja, visando barrar um embargo contra a construção, feita em área de preservação.
A acusação é baseada na conversa com um pastor de Itajaí. Gern explica que alguém estaria mexendo num terreno acima da igreja e que após conversar com o pastor, apenas chamou a fiscalização pra conferir a situação no local, sem interferir na liberação. A justiça propôs acordo pra que a sentença fosse trocada por pena pecuniária, com o pagamento de valores, mas Gern não aceitou, defendendo ser inocente. “Estou recorrendo porque não cometi crime algum”, afirma.

franciele
Formada em Jornalismo pela Univali, com MBA em Gestão Editorial. fran@diarinho.com.br
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