Home Notícias Política MP entra com ação contra secretário de saúde de Itajaí por improbidade administrativa

MP entra com ação contra secretário de saúde de Itajaí por improbidade administrativa

Ação pede que secretário seja tirado do cargo por ter usado carro e motorista da prefeitura indevidamente

Secretário de Saúde de Itajaí, Celso Dellagiustina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o secretário de saúde de Itajaí, Celso Dellagiustina. Em maio, o secretário foi denunciado por estar usando o carro e um motorista da prefeitura para ir e voltar de casa, em Itapema, onde mora. Celso ainda autorizava o pagamento de diárias ao motorista. Isso estaria acontecendo desde janeiro. 

A denúncia foi feita pelo vereador Robison Coelho (PSDB), que levou o caso até o MP. O promotor de justiça, Jackson Goldoni, pede que o secretário perca a função pública, tenha seus direitos políticos suspensos de oito a 10 anos, devolva aos cofres públicos a grana gasta no transporte e nas diárias, pague multa de até três vezes o valor do salário e ainda seja proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente. O processo tem tramitação prioritária.

Na época, Celso admitiu que o motorista e o carro da prefeitura eram usados para buscá-lo em casa, em Itapema. Mas, para ele, não houve ilegalidade no uso do veículo oficial. “O Decreto Federal 6.403/2008, nos artigos 7º e 8º, prevê que sempre que o horário de trabalho de agente público for estendido para além do previsto em jornada de trabalho regular, como é o caso do secretário, poderão ser utilizados veículos para transportá-lo à sua residência”, argumentou, em nota.

O pagamento das diárias do motorista vem do Fundo Municipal de Saúde e deveria ser empregado para assistência hospitalar e ambulatorial nos postos de saúde, de acordo com o vereador Robison.

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