Home Notícias Polícia TRF4 decide que assassinos de Higino Pio foram “perdoados” pela Lei da Anistia

TRF4 decide que assassinos de Higino Pio foram “perdoados” pela Lei da Anistia

Corte decidiu na quarta-feira. (Foto: divulgação)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a rejeição da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas que estariam envolvidas na tortura e morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, assassinado em março de 1969, durante a ditadura militar no Brasil.

A corte entendeu que os supostos crimes cometidos pelos agentes do Estado no caso do ex-prefeito foram anulados pela Lei da Anistia, n° 6683/79. Por isso, eles não podem mais ser denunciados nem condenados pela morte. A decisão da 8ª Turma foi unânime na tarde de quarta-feira. O desembargador disse que “a anistia, uma vez concedida, torna seus efeitos irrevogáveis, e produz seus efeitos de pleno direito”.

Em julho de 2018, o MPF fez a denúncia contra os agentes envolvidos na morte de Higino Pio. A morte do ex-prefeito foi anunciada pelo Estado como suicídio, mas a Comissão da Verdade apurou que o ex-prefeito foi morto nas dependências de uma prisão da Marinha.

Em fevereiro de 1969, Pio e outros funcionários da prefeitura foram detidos pela Polícia Federal. A prisão foi justificada por disputas políticas locais e supostas irregularidades administrativas que nunca foram comprovadas. Eles passaram por interrogatórios e alguns dias presos. Depois, todos foram soltos, menos Pio. Ele foi mantido na escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis, sem receber visitas.

O político foi encontrado morto em 3 de março e, na versão do governo, a morte foi por suicídio, provocado por asfixia por enforcamento. A denúncia do MPF apurou que a morte de Pio foi um homicídio por estrangulamento e os agentes que o mataram tinham motivação política.

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