Home Notícias Polícia PF e previdência combatem fraudes no seguro-defeso em SC

PF e previdência combatem fraudes no seguro-defeso em SC

 

A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP) iniciaram a Operação Aviso aos Navegantes, voltada para o combate de fraudes no recebimento de seguro-defeso para pescador profissional artesanal em alguns municípios de Santa Catarina. As investigações tiveram início no ano de 2016 com o encaminhamento de relatórios de inteligência elaborados pela representação regional da COINP em SC, os quais apontavam cerca de 150 casos com indícios de irregularidades na percepção de seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de proibição da pesca de determinadas espécies de peixe e camarão, quase todos tendo mulheres como beneficiárias.

Segundo relatório apresentado pela Controladoria-Geral da União, a avaliação sobre o registro do pescador artesanal é de que 66% dos fiscalizados que receberam o seguro-defeso não obtém renda exclusivamente da pesca, sendo indevido o acesso ao benefício, que representou gasto de cerca R$ 2 bilhões ao governo federal apenas em 2015. Essa realidade, infelizmente, se reflete no Estado de Santa Catarina. Conforme a CGU, somente no município de Laguna/SC o prejuízo para os cofres públicos com o acesso indevido ao benefício do seguro defeso é de aproximadamente R$ 515 mil por ano.

O nome da operação também serve de alerta para aqueles que tenham intenção de, criminosamente, conseguir vantagens pessoais ou para terceiros através da obtenção de seguro-defeso ou de aposentadorias especiais para falsos pescadores.

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