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Habeas corpus pra motorista que matou em acidente de Jaguar é negado

Habeas corpus pra motorista que matou em acidente de Jaguar é negado. Foto: Divulgação/PRF/Arquivo

Um pedido de vistas formulado pelo desembargador Sidney Eloy Dalabrida suspendeu temporariamente o julgamento do habeas corpus do motorista do Jaguar envolvido em um acidente de trânsito na rodovia BR-470, em Gaspar, no dia 23 de fevereiro deste ano.
O julgamento estava marcado pra tarde de quinta-feira, na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O condutor está preso no presídio Regional de Blumenau.
Antes do pedido de vistas, o desembargador Alexandre d’Ivanenko, presidente da Câmara e relator da matéria, já havia votado contra a soltura do acusado. Ele manteve argumentos utilizados nos dois outros habeas corpus como garantia da ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.
O relator relembrou a conduta do motorista, que já havia se envolvido em um acidente em 2016 e possui diversas multas por infrações de trânsito.
O motorista estaria embriagado na hora do acidente, foi flagrado dirigindo em zigue-zague e teria avançado pela contramão, conforme mostram as filmagens divulgadas.
No dia 6 de junho, a juíza Camila Murara Nicoletti, titular da Vara Criminal da comarca de Gaspar, em sentença de pronúncia, decidiu que o réu enfrentará um júri popular sob a acusação de homicídio consumado por duas vezes e homicídio tentado por três.
Ele vai responder ainda por, em tese, ter infringido o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro – “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool”.
A defesa do motorista requereu a desclassificação dos delitos capitulados no Código Penal pra homicídio culposo e lesão corporal culposa, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Os pedidos foram negados pela magistrada.
O júri popular que vai definir o desfecho do caso ainda não tem data para ocorrer.

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