Home Notícias Polícia Cabo da PM condenado a 86 anos de prisão por cobrar mensalidade de comerciantes

Cabo da PM condenado a 86 anos de prisão por cobrar mensalidade de comerciantes

Um cabo da polícia Militar de Navegantes, que cobrava mensalidade de comerciantes, foi condenado pelo Tribunal de Justiça a 86 anos, nove meses e 22 dias de prisão por corrupção passiva e inobservância de lei, regulamento ou instrução do Código Penal Militar. O cumprimento da pena é em regime fechado.
Em fevereiro deste ano, o policial já tinha sido condenado a 13 anos e nove meses de prisão pela Vara do Direito Militar, mas o Ministério Público recorreu da decisão. Com o novo entendimento do TJ, a pena chegou a 115 anos e nove meses de prisão.
Quando a condenação ultrapassa um século, o Código Penal Militar prevê uma redução. “Diante das particularidades do caso concreto, cuja pena unificada ultrapassa um século, entendo possível aplicação da fração de redução em seu patamar máximo, ou seja, em 1/4 (um quarto). Assim, a reprimenda resulta em 86 anos, nove meses e 22 dias de reclusão”, disse a desembargadora relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. A decisão foi unânime.
A denúncia do MP mostrou que o cabo alegava que ia proteger os empresários de ocorrências criminais e para isso cobrava valores mensais em dinheiro dos comerciantes. O pagamento variava de R$ 75 a R$ 400, para fazer rondas com a viatura policial nos comércios durante seu turno de trabalho.
Nos dias de folga, o cabo prometia acesso rápido aos serviços da PM. O MP encontrou 32 comércios que pagavam a mensalidade. O cabo foi condenado em relação a 14 deles por corrupção passiva de forma continuada e em relação a 15 pela inobservância de lei, regulamento ou instrução. Os crimes foram cometidos de 2010 a 2017.

Fran Marcon
Formada em Jornalismo pela Univali, com MBA em Gestão Editorial. fran@diarinho.com.br
Compartilhe:

Deixe uma resposta

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com