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Prefeito e síndicos chegam a acordo sobre a lei do esgoto

No final da tarde de ontem, o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), se reuniu com síndicos para apresentar o texto final do projeto que altera a Lei 4260, de 30 de abril de 2019, que criou a obrigatoriedade da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações, a popular lei do esgoto.
A lei que integra um pacote de ações para despoluição de rios e do mar, ganhou modificações após quatro reuniões promovidas com representantes dos síndicos da cidade e técnicos da Emasa.
Após a reunião, o grupo foi para a Câmara de Vereadores, onde o prefeito pediu agilidade aos parlamentares para votação da matéria com urgência. Fabricio frisou o impacto ambiental da ação e a necessidade de a lei começar a valer.
“Sentimos a necessidade de readequar alguns pontos para tornar o processo mais rápido. Nossa meta não é penalizar ninguém, mas fazer com que essa causa se torne uma ação que tenha aderência da cidade”, explicou.
Entre as medidas propostas está a prorrogação do prazo para apresentar as declarações, que será estendido até o dia 31 de março. “Os síndicos argumentaram que a sensibilização dos proprietários para autoinspeção de imóveis se dá com maior sucesso no verão, quando os moradores de segunda residência chegam a cidade”, destacou Fabrício.
Outro ponto que sofreu modificação diz respeito ao ato de entrega da declaração, que antes gerava multa imediata. Na nova proposta, o responsável terá prazo de até 30 dias para juntar a documentação. A multa prevista para quem não entrega a declaração é de no máximo 10 UFMs, e foram inseridos na legislação anexos que modelam como deve ser a ligação de água, de esgoto e da caixa de gordura.

franciele
Formada em Jornalismo pela Univali, com MBA em Gestão Editorial. fran@diarinho.com.br
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