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Vereador propõe projeto “Ficha Limpa Municipal” em Itajaí

O texto do projeto de lei tem como base a Lei Complementar federal nº 135 de 2010, que enquadrou políticos condenados pela justiça

Está em análise na procuradoria do Legislativo de Itajaí um projeto de lei que estabelece critérios para que o cidadão possa assumir cargos comissionados na administração municipal de Itajaí. A proposta “Ficha Limpa municipal” foi protocolada pelo vereador Robison Coelho (PSDB). “A peneira da ficha limpa nacional aplicada a políticos foi um marco em nosso país. Acredito que iniciativas como esta, que trazem bons princípios para a administração pública, devem ser implementadas também nos municípios”, defende o parlamentar.

O texto do projeto de lei tem como base a Lei Complementar federal nº 135 de 2010, que enquadrou políticos condenados pela justiça, impedindo-os de concorrer a novas eleições. Na prática, se a lei da Ficha Limpa Municipal for aprovada, quem não está apto a concorrer ao pleito eleitoral também não estará apto a assumir cargos de indicação política.

 

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Elaine Mafra
Jornalista formada pela Univali em 2006. elaine@diarinho.com.br
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