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TRE mantém a condenação do vereador Piruka

O Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão de reprovar as contas da campanha a deputado do vereador Leonardo Piruka (PP), de Balneário Camboriú. O vereador entrou com pedido de nulidade da sentença, mas o desembargador do TRE, Fernando Carioni, rejeitou o pedido.

O vereador foi candidato a deputado federal em 2018 e chegou a receber R$ 79 mil do fundo eleitoral. Piruka só conseguiu comprovar os gastos de R$ 22 mil e agora tem que devolver cerca de R$ 56 mil ao Tesouro Nacional do Brasil.

Mesmo com o processo “transitado julgado” ou seja, finalizado e com a sentença sem possibilidade de alteração, a lei permite que a defesa entre com um “recurso” pedindo a anulação do julgamento.

Piruka justificou que o advogado teria perdido os prazos processuais e “abandonado o processo de prestação de contas”. O vereador alega que só ficou sabendo disso quando foi notificado pelo TRE com o pedido de devolução do dinheiro público.

O vereador também alega, na defesa, que não foi notificado sobre o parecer técnico que aponta as falhas na prestação de contas. O relator do processo desmente e demonstra, no próprio processo, que Piruka foi notificado dentro do prazo legal. O relator ainda ressalta que além da notificação constar no processo e estar publicada no Diário de Justiça de Santa Catarina, uma notificação por carta foi entregue à mãe do vereador, que assinou o aviso de recebimento do documento.

O desembargador Carioni ainda disse que o vereador foi beneficiado no processo porque foi intimado mais vezes que o necessário e que a suposta negligência do advogado não é argumento para conseguir ser inocentado no processo.

O vereador Piruka afirmou à reportagem que ainda aguarda a decisão final do processo e que não vai comentar o caso até lá.

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