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Terreno em área de APP poderá ser trocado por dívidas

Pra oposição, veto é pra beneficiar dono da Ilha das Cabras

A câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aceitou esta semana o veto do prefeito Fabrício Oliveira (PSB) ao artigo que proibia o município de aceitar imóvel em áreas de preservação permanente como pagamento de dívidas. Pra oposição, o veto é pra beneficiar os donos da ilha das Cabras, que devem milhões aos cofres públicos.
O projeto de lei permite à prefeitura decidir se aceita ou não receber imóveis na cidade como pagamento de dívidas municipais. O artigo vetado por Fabrício, criado por uma emenda do vereador Moacir Schmidt (PSDB), proibia a transação em áreas de APP.
Apesar do artigo ser aprovado pela câmara, os vereadores acabaram aprovando o veto de Fabrício Oliveira. A votação foi de 9 votos a 8.

Ilha das Cabras
Marcelo Achutti (PP) está entre os outros vereadores contrários ao veto do prefeito. Para ele, o veto à emenda que proibia a troca de dívidas por imóveis em área de preservação tá ligado a um caso específico. “Se o problema é a ilha das Cabras, por que não fazer um projeto pra apreciarmos?”, provoca.
Ele questiona não só o veto, mas o próprio projeto. É que, até agora, para a prefeitura receber um imóvel como pagamento de dívida tinha que ser feito projeto de lei específico para ser apreciado pelos vereadores.
Para Marcelo Achutti, o Executivo está tirando da Câmara o poder de decidir assuntos importantes. “Não deliberamos mais nada, só discutimos moções”, se queixa.
Ele também reclama das últimas concessões, como a da zona azul. “Qual o problema de passar pela Câmara? Não podemos perder o direito de discutir temas importantes da cidade, nós somos os representantes da população”.
Marcelo Achutti adianta que vai entrar com projeto para que todos os aumentos de tarifas (água, IPTU etc) e concessões passem obrigatoriamente pela câmara Municipal.

Dono da Ilha das Cabras deve R$ 23 mi

Omar Mohamad Ali Tomalih, secretário de Articulação Governamental, garante que não rolou pressão nos vereadores pra aprovarem o veto do prefeito Fabrício Oliveira. “Deixamos os vereadores à vontade porque era uma matéria que já tinha sido analisada e aprovada por unanimidade”, afirma.
Ele argumenta que o artigo que proibia a troca de imóveis em áreas de preservação permanente engessava o projeto. “Não quer dizer que vamos aceitar qualquer terreno. Todas as ofertas serão analisadas por uma comissão, mas com o artigo esses imóveis sequer poderiam ser avaliados”, diz.
A comissão será formada pelo secretário de Gestão Administrativa, secretário da Fazenda, secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária e pelo procurador geral do município.
Ele também nega que a ilha das Cabras seja o alvo do projeto, mas não descarta que a administração seja procurada pela empresa responsável. Até o ano passado, a empresa devia mais de R$ 23 milhões em IPTU.

Sandro Silva
Tem 31 anos de jornalismo, formado em pedagogia pela Udesc e com MBA em Gestão Editorial. geral@diarinho.com.br
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