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STF rejeita denúncia contra deputado Marco Tebaldi por dispensa de licitação

Por 3×1, denúncia contra Marco Tebaldi foi rejeitada

O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) estava sendo acusado de dispensar licitação e superfaturar um contrato entre a secretaria de Educação de Santa Catarina e a empresa Geha Comércio de Sistemas de Informática. O contrato foi assinado em 2012, quando Tebaldi era o secretário de Educação, e teve por objeto a cessão de 1,3 mil licenças de uso do software Urânia para organizar os horários e grades escolares da rede de ensino estadual, no valor total de R$ 1,1 milhão, com o custo unitário de R$ 850,00

O relator do processo, ministro Luiz Fux, entendeu que Tebaldi não quis fraudar os cofres públicos com a dispensa de licitação e que isso não gerou enriquecimento ilícito. Na denúncia, o Ministério Público catarinense (MP-SC) argumentou que outras empresas ofereciam software com as mesmas funcionalidades por preço menor. Segundo o ministro Fux, uma perícia constatou que o software da empresa escolhida tinha mais especificações do que as concorrentes e era mais adequado, o que justificaria a dispensa da licitação. “O laudo comparou produtos diferentes, de modo que não logrou revelar existência de indícios materiais de superfaturamento”, salientou. O ministro ressaltou também que não há nos autos nenhuma prova de conluio com a empresa escolhida e de recebimento de qualquer vantagem econômica pelo então secretário

Os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam o relator, destacando que o MP-SC não apontou nenhuma espécie de conluio do acusado com a empresa escolhida e que ele teria entrado em prévia concordância com o preço do produto fornecido. Já o ministro Marco Aurélio Mello, foi contra por considerar que a punição por dispensa de licitação não exige comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime. O outro integrante da turma, Luís Roberto Barroso, não participou do julgamento.

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Elaine Mafra
Jornalista formada pela Univali em 2006. elaine@diarinho.com.br
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