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Senado vai votar proibição de sacrifício de animais para controle populacional

Um projeto de lei que proíbe o sacrifício de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares para controle populacional dos animais será votado no Senado na terça-feira. O projeto de lei da Câmara (PLC) 17/2017 prevê regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa.

O objetivo do projeto é fazer com que esses estabelecimentos públicos tenham formas de controle de zoonoses menos cruéis. Há no projeto, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superlotação desses bichinhos comprovada por estudo.

A eutanásia – que é sacrificar os bichinhos – só vai ser permitida se o animal tiver uma doença grave incurável e que coloque risco outros bichinhos e também pessoas. E, neste caso, é preciso apresentar um exame e justificativa com laudo técnico para tomar a medida. A proposta da Câmara prevê que entidades de proteção animal tenham acesso absoluto a documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Se a lei for aprovada, quem a descumprir poderá sofrer as punições previstas na lei de Crimes Ambientais, a lei 9.605 de 1998 – detenção de seis meses a um ano e multa.

Entidades de proteção animal vão poder recolher esses animais de disponibilizá-los à doação. No começo, a proposta autorizava o Poder Executivo de fazer convênios e parcerias com essas entidades, ONGs e outras instituições para fazer feiras de adoção. Os senadores entenderam que esse artigo do projeto ia interferir nas competências de outro poder e optaram por fazer a retirada do trecho.

A proposta original também só incluía cães e gatos. O senador Telmário Mota (Pros-RR) propôs uma emenda que inclui aves também e foi acatada pela relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a senadora Soraia Thronicke (PSL-MS). Mota justificou a emenda relembrando o destino das aves apreendidas pelo Ibama. “Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, disse o senador. O projeto passou pela Câmara e em outubro foi aprovado na comissão do Senado.

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