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Secretaria da Aquicultura e Pesca divulga lista de quem pode pescar

Saiu a lista das 14 embarcações autorizadas a pescar tainha com cerco/traineira no sul e sudeste do país durante a temporada de 2019. A secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 2.957 com a lista das embarcações autorizadas. Confira:

Embarcação Nome/Razão Social do Proprietário CPF/CNPJ Proprietário Situação do CTF Situação PREPS

01/06 a 31/07/2018

1 ATENA F LIZETI FERREIRA 864.713.179-72 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
2 IPÊ III A IPE IND. E COM. DE PESCADOS LTDA 79.683.033/0004-86 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
3 FRANZESE II LUIGI FRANZESE 506.880.908-00 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
4 FRANZESE VI FRANZESE IND. E COM. DE PESCA LTDA 45.506.946/0001-62 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
5 GAVIÃO PESCADOR III GAVIÃO PESCADOR TRANSPORTES LTDA ME 18.403.389/0001-81 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
6 JOÃO GUILHERME JOÃO BATISTA PEREIRA 008.263.767-97 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
7 KOWALSKY IV COM. E IND. DE PESCADOR KOWALSKY LTDA 86.129.962/0001-60 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
8 LUIZ PAULO III LUIZ CARLOS PEREIRA 078.099.407-83 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
9 MAGALHÃES SILVA XVI ZM FRIGORÍFICO LTDA 25.207.686/0001-17 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
10 OURO PESCA VALDECIR DOS SANTOS 002.881.897-01 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
11 PRIMAVERA XVIII MARCOS AUGUSTO ONISHI 130.099.448-70 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
12 VO LINDO PASSAGEM IND. E COM. DE GELO EIRELI-ME 07.743.793/0001-88 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
13 YAGO F YAGO MENEZES PEIXOTO 171.787.477-06 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS
14 YAGOPESCA F MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA 035.275.927-50 REGULAR FALHAS JUSTIFICADAS

 

Na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu liberar a pesca da tainha pra barcos industriais que não tivessem irregularidades, nem tenham interrompido sem justificativa o controle de satélite na última safra.

Esses barcos liberados pra pescar estão em dia com o Cadastro Técnico Federal (CTF) e com os registros do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).

Além das autorizações, também foi divulgada a lista de embarcações pesqueiras que têm pendências com a secretaria da Pesca e Justiça Federal. São 18 embarcações e segundo o secretário Jorge Seif, “elas têm três dias úteis pra apresentarem recurso quanto pendências apresentadas, conforme prevê a legislação”. A pesca, nesse caso, fica proibida e sujeita à multa diária de R$ 100 mil.

 

 

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