Home Notícias Geral Recurso do MPF sobre o caso do assassinato do ex-prefeito Higino Pio será analisado pelo TR4

Recurso do MPF sobre o caso do assassinato do ex-prefeito Higino Pio será analisado pelo TR4

Higino foi torturado, em 1967, e a morte foi camuflada como suicídio.

A defesa de um dos seis acusados na denúncia sobre o assassinato do primeiro prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, na ditadura Militar, deve se manifestar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Só então, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz deve decidir sobre o destino do caso.
O Ministério Público Federal recorreu ao TRF depois que a Justiça Federal em Santa Catarina rejeitou a denúncia sobre o caso. Seis pessoas são suspeitas de terem participado do assassinado do ex-prefeito. Os laudos da época diziam que o Higino Pio teria cometido suicídio. A versão de suicídio foi derrubada em 2014 pela Comissão da Verdade, que investigou as circustâncias da prisão política a que foi submetido o ex-prefeito.
A juíza Micheli Pollipo alegou prescrição, mas o procurador da República João Marques Brandão Neto, autor da ação, contesta a decisão da juíza.
No recurso, ele defende que os crimes da ditadura são casos excepcionais, em que a prescrição não se aplica, de acordo com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Higino Pio morreu na Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis, em 1967. Ele foi torturado e foi camuflada uma cena de suicídio.

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