Home Notícias Geral R$ 2 milhões pela nova delegacia

R$ 2 milhões pela nova delegacia

Verba virá de um acordo entre promotoria e empresa de loteamento, firmado pra encerrar uma ação judicial

Polícia Civil levará maior fatia do bolo, que será destinado á construção da delegacia nova. (Foto: Sandro Silva)

O promotor Isaac Sabbá Guimarães, da curadoria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, firmou termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 4 milhões com a empresa GSP Incorporações Imobiliárias.
O acordo foi assinado na segunda-feira pelo promotor, empresa e órgãos de segurança beneficiados. A polícia Civil é quem ficou com a maior fatia do valor, R$ 2,2 milhões, que será usado pra construção da nova central de Plantão Policial de Balneário Camboriú.
A decisão encerra uma ação civil pública que rolava desde 2013 contra a empresa por conta de danos ambientais provocados numa área de quase 900 mil metros quadrados, prevista pra criação do condomínio Reserva do Sol, às margens do Km 130 da BR-101, no bairro Várzea do Ranchinho.
Os recursos serão destinados pra obras e melhorias na área de segurança em Balneário Camboriú, beneficiando as polícias Civil, Militar e Ambiental, além do instituto Geral de Perícias (IGP).
O valor do acordo corresponde a cerca de 10% da avaliação financeira do imóvel do empreendimento, estimado em mais de R$ 43 milhões pelo município, considerando as limitações construtivas na área.
Conforme a ação, foram confirmados danos ambientais em mais de 120 mil metros quadrados da área do empreendimento.
Além da corte de vegetação nativa acima do permitido pela autorização do instituto do Meio Ambiente (IMA, ex-Fatma), a fiscalização constatou corte de vegetação e construção de muro em área de Preservação Permanente (APP), desvio e canalização irregular de curso d´água e eliminação de nascentes, entre outras irregularidades.
Devido aos impactos ao meio ambiente e o descumprimento das exigências do licenciamento ambiental, o empreendimento foi embargado. As vistorias que confirmaram as ilegalidades ocorreram em 2010.
O acordo de R$ 4 milhões, firmado agora, tem caráter compensatório e, segundo o ministério Público, também serve pra suspender o embargo da obra e viabilizar a venda de lotes pelo empreendedor.
A empresa ainda terá que cumprir medidas de recuperação ambiental e criar uma reserva verde de 529 mil metros quadrados no empreendimento.

Menor parte pra defesa do meio ambiente
Segundo o delegado regional de Balneário, Fábio Osório, o novo prédio da delegacia que será construído com o dinheiro do acordo, será erguido no mesmo endereço da atual CPP, na rua Inglaterra, com prazo de entrega de 30 meses. Custará R$ 2,2 milhões.
A construção terá 900 metros quadrados, com dois pavimentos e sistemas de energia solar e de captação de água da chuva.
Pra polícia Militar, foi destinado R$ 839 mil pra construção do hangar da companhia de aviação no batalhão de Balneário.
Cerca de 10% do dinheiro, ou R$ 481 mil, vão servir pra compra de equipamentos pra polícia Ambiental, que pode coibir novas práticas de danos ao meio ambiente, incluindo um drone de última geração. O acordo ainda prevê R$ 459 mil pra equipar o IGP de Balneário.
O DIARINHO questionou o promotor do motivo de, se tratando de uma ação ambiental, os recursos não terem sidos destinados pra ações ou projetos ambientais, sendo contemplados órgãos da segurança pública. Também questionou como foi a forma de escolha desses órgãos. Não houve resposta até o fechamento da matéria.

Caso da Helisul arquivado
No fim 2018, o mesmo promotor já tinha negociado um acordo ambiental de R$ 14 milhões com construtoras de Balneário na ação que questionava os índices Icon e Icad. A PM foi a principal beneficiada com o acordo, que viabilizou a compra de um helicóptero de R$ 8,3 milhões.
Reportagens do DIARIoticiaram que o mesmo helicóptero, adquirido pela Helisul em 2011, foi importado por R$ 1,5 milhão. O próprio promotor Isaac Sabbá tocou a investigação sobre o caso e concluiu, em novembro, não haver irregularidades na compra, entendendo serem “impertinentes” as alegações quanto ao valor da negociação.

Compartilhe:

Deixe uma resposta

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com