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Projeto que regulamenta Uber será votado amanhã

O projeto de lei que regulamenta o transporte privado individual de passageiros com compartilhamento de veículos em Balneário Camboriú vai à votação em plenário amanhã (13) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Na prática, a proposta, de autoria do vereador Omar Tomalih (PSB), visa autorizar a prestação de serviços como o aplicativo Uber, em que o usuário chama um motorista credenciado pelo celular.

O projeto define regras, critérios e obrigações para que o serviço seja autorizado. Entre elas estão o pagamento de imposto, necessidade de alvará, comprovante de residência, licenciamento em dia e ficha limpa do motorista. Um dos pontos alvo de críticas, no entanto, é a obrigatoriedade de que o carro tenha a placa registrada na cidade. De acordo com Omar, a medida visa proteger os motoristas locais e evitar que muitos atuem como Uber só durante o verão, aproveitando para um bico na temporada.

 

Elaine Mafra
Jornalista formada pela Univali em 2006. elaine@diarinho.com.br
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