Home Notícias Geral Projeto que proíbe casamento para menores de 16 anos é aprovado

Projeto que proíbe casamento para menores de 16 anos é aprovado

Os senadores aprovaram nesta terça-feira, projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto altera o Código Civil que permite o matrimônio em casos de gravidez. A proposta precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Alterado em 2004, o código Penal não punia o acusado em casos como estupro, violência sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, caso houvesse casamento. Com as alterações em 2004 o agressor passou a ser punido, mas ainda era possível a união com menores de 16 anos, em caso de gravidez.

“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis”, comentou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que defende a aprovação da proposta. “Os dados apresentados no projeto revelam que 877 mil mulheres se casaram até os 15 anos de idade.

“Isso contribui para e evasão escolar, submissão a baixos salários, significa a ruptura de sonhos, a frustração. Boa parte dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao seu estudo,” apontou a senadora.

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