Home Notícias Geral Projeto pra Taquarinhas virar parque ambiental avança na Assembleia

Projeto pra Taquarinhas virar parque ambiental avança na Assembleia

Além da Assembleia, prefeitura e ONG ambém pensam em criar parque na mesma área

Proposta é que 300 mil metros quadrados de área da praia sejam considerados intocáveis

Acomissão de Constituição e Justiça da assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem a tramitação do projeto de lei que cria o parque Estadual da Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú. A aprovação libera a proposta pra ser analisada pelas comissões de Finanças e de Meio Ambiente, antes de ser levado pra votação em plenário. A proposta é do deputado Ivan Naatz (PV).
O projeto transforma a praia numa unidade de conservação, contemplando uma área de mais de 300 mil metros quadrados. A implantação do parque e a administração do local ficariam a cargo do instituto estadual do Meio Ambiente (IMA, ex-Fatma).
A proposta dividiu os parlamentares da comissão e só avançou após o voto de desempate do presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (MDB). É que Ana Paula Silva (PDT), Maurício Eskudlark (PL) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) votaram contra, seguindo a posição de Onir Mocellin (PSL), relator do projeto.
O entendimento deles era de que a proposta é inconstitucional por criar gastos e obrigações ao Executivo e que o local do parque já é de preservação permanente, ligado àárea de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, que abrange as praias agrestes.
Além do próprio Ivan Naatz, os deputados Milton Hobus (PSL) e Fabiano da Luz (PT) seguiram parecer do relator João Amin (PP) de que o Legislativo tem competência pra tratar de medidas de proteção ao meio ambiente. O argumento foi que a CCJ só deve analisar os aspectos legais e que o mérito da proposta seja aprofundado nas outras comissões e também em plenário.
Pra criação do parque, será necessário desapropriar as terras. Ivan Naatz diz que vai bater o pé pelo projeto e brigar pra que a Caixa Econômica Federal, dona da área, doe o imóvel pro estado fazer o parque.
A ideia do deputado é garantir a preservação ecológica do local com atividades de educação ambiental e pesquisa científica. “O parque ainda servirá como local de recreação e prática de atividades desportivas, como o mergulho, bem como para promover o turismo ecológico”, defende.
Ele observa que, apesar da região já ser área de preservação, a APA Costa Brava não impede que haja construções, o que justificaria a proposta. “A ideia é travar a possibilidade de especulação financeira sobre a área”, afirma.
A Caixa tentou leiloar a área por duas vezes mas ninguém quis comprar devido às restrições ambientais do local. Os terrenos foram tomados de uma construtora pelo banco, em garantia de um empréstimo que não foi pago pela empresa.
Se o parque for criado, o Estado deverá formar um conselho gestor e, em até dois anos a partir da criação, elaborar o plano de manejo da unidade, que vai definir as regras de uso e ocupação do espaço.

Prefeitura e ONG têm proposta pra área
Além do projeto de parque estadual, há outras duas propostas de destinação da área. Uma é da prefeitura de Balneário, que busca a cessão das terras pra transformar o local num parque natural municipal. Ainda em março, o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) assinou decreto declarando os terrenos como área de interesse social pra criação da unidade.
Outra ideia é do instituto Pronatura, que pretende levar à Caixa um projeto que manteria o local preservado. O arquiteto Carlos Santos, presidente da entidade, informa que na próxima terça-feira haverá uma reunião pra discutir o encaminhamento.
Apesar das iniciativas no município, Ivan Naatz analisa que o ideal é levar a matéria pro campo estadual. “Nós sabemos que Balneário Camboriú tem uma paixão incrível por edificação e que as leis municipais não suportam a pressão dos construtores”, alfineta.
“A CEF tem um viés social ambiental, logo, nada mais aceitável que ela doe o imóvel ao Estado para fortalecer este compromisso de contribuir com a qualidade de vida da população local”, completa.
A secretária de Meio Ambiente de Balneário, Maria Heloísa Furtado Lenzi, disse que não conhece o teor do projeto do deputado, mas acredita que as ideias podem se complementar. “Mas a revisão do Plano Diretor e o plano de Manejo da APA [Costa Brava], além da intenção do município de fazer um parque municipal já são suficientes para garantir a preservação da área, que é o desejo de todos”, analisa.

Compartilhe:

Deixe uma resposta

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com