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Prefeitura de BC quer restringir roupas de funcionários

Uma circular interna da prefeitura de Balneário Camboriú, dirigida a funcionários, estagiários e terceirizados, está provocando polêmica. O documento orienta os funcionários a “se abster de usar” determinados tipos de roupas.
Pelo texto, vestidos curtos e blusas no estilo tomara-que-caia, em que os ombros ficam à mostra, por exemplo, não seriam adequados para os barnabés. Camisetas de time, sandálias e chapéus também não (Veja lista ao final da matéria).
Reclamações de contribuintes sobre a vestimenta de funcionários teria sido um dos motivos para a circular, emitida esta semana. O princípio legal da “moralidade da administração pública” foi usado como um dos argumentos para a circular.
Para um doutor em direito ouvido pelo DIARINHO, o documento chega a ser uma piada. Em especial, os argumentos usados pela prefeitura, já que o de “moralidade da administração” pública não tem nada a ver com “moral” ou “bons costumes”.
O advogado alerta que a medida pode acabar gerando um processo judicial, caso algum servidor se sinta constrangido pela “orientação” que, afirma o doutor em direito, não tem base legal.
Veja mais na edição desta quinta-feira do DIARINHO.

Na lista de roupas inadequadas estão vestidos sem alça, chinelos e minissaias

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