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Prefeitura de Balneário Camboriú terá que punir quem maltratar animais

Multa pra quem for pego danando bichinhos como esse pode chegar a R$ 2,7 mil

Uma lei aprovada esta semana pela câmara de Vereadores prevê multa braba, que pode chegar a R$ 2,7 mil por caso flagrado, e até mesmo cassação de alvarás para quem for pego maltratando animais. A aplicação da lei vale tanto pra quem machuca bicho doméstico, quanto animal de tração ou mesmo espécimes selvagens. A pessoa ou empresa autuada, além dessas penalidades chamadas de “administrativas” pela lei, ainda corre o risco de ser denunciada criminalmente pela procuradoria da Prefeitura.

A lista do que é considerado maus-tratos aos animais é grande. Atitudes como abandonar o bicho, espancar, golpear, mutilar e envenenar tão no rol das sacanagens. Manter o animal preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e anti-higiênico também.

A lei também entende que deixar o bichinho sob o sol, chuva ou não abrigá-lo do frio também é uma sacanagem que deve ser punida.

Leia mais sobre o assunto na edição deste final de semana do DIARINHO.

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