Home Notícias Geral Prefeito e síndicos de Balneário devem chegar hoje a acordo sobre multas sanitárias

Prefeito e síndicos de Balneário devem chegar hoje a acordo sobre multas sanitárias

No final da tarde desta terça-feira, o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), estará reunido com síndicos de prédios pra apresentar o texto final do projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.260, de 30 de abril de 2019. Diz respeito a obrigatoriedade da declaração de Regularidade Sanitária de Edificações.

A lei que integra um pacote de ações para despoluição de rios e do mar ganhou modificações após quatro reuniões promovidas com representantes dos síndicos da cidade e técnicos da Emasa. Todos fizeram sugestões pra tornar o processo mais efetivo.

Após a reunião, o grupo vai à Câmara de Vereadores, onde o prefeito pedirá apoio dos parlamentares para apreciação da matéria com urgência. O principal ponto é o impacto ambiental da ação e a necessidade da implementação imediata.

Entre as medidas propostas nesse novo texto está a prorrogação do prazo para apresentar as declarações, que será estendido até o dia 31 de março. “Os síndicos argumentaram que a sensibilização dos proprietários para autoinspeção de imóveis se dá com maior sucesso no verão, quando os moradores de segunda residência chegam a cidade”, destacou Fabrício.

Outro ponto que sofreu modificação é o ato de entrega da declaração, que antes gerava multa quando era detectada a falta de documentos. Na nova proposta, o responsável terá prazo de até 30 dias pra juntar documentação sem ser penalizado. A multa prevista pra quem não entrega a declaração é de no máximo 10 UFMs, e foram inseridos na legislação anexos que modelam como deve ser a ligação de água, de esgoto e da caixa de gordura.

A reunião ocorre, às 18h, na capela Santa Catarina de Alexandria, na avenida Santa Catarina, 631, no bairro dos Estados.

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