Home Notícias Geral Porto de Itajaí será mesmo privatizado, só não se sabe como

Porto de Itajaí será mesmo privatizado, só não se sabe como

O que não tá definida é a forma como vai ser a licitação para entregar o porto para a iniciativa privada

Um dos mais eficientes do país, porto público deverá ser privatizado em cerca de um ano

O porto de Itajaí pode ir a leilão em 2020, em proposta do governo federal que integra um pacote de privatizações envolvendo portos, aeroportos e ferrovias do país. Embora Itajaí esteja no alvo do ministério da Infraestrutura, a inclusão do terminal e a definição de um novo modelo de privatização ainda depende de estudos de viabilidade, segundo afirma o superintendente do porto, Fábio da Veiga.
Ele explica que o atual contrato de arrendamento com a APM Terminals, que opera em dois cais, vence em 2022, quando será necessário abrir nova licitação. O novo modelo de concessão, segundo ele, está sendo elaborado em conjunto com o ministério da Infraestrutura e secretaria Nacional de Portos, prevendo a contratação de um operador portuário para os próximos 30 anos.
A proposta é que uma mesma empresa atue nos quatro berços do que hoje é o porto público de Itajaí, um dos mais eficientes do país. Se vai ser um modelo de arrendamento, leilão ou concorrência pública, ainda não está definido, afirma Fábio.
O que se sabe é que, além dos terminais, toda a área operacional entrará na concessão. Mas a inclusão do canal de acesso e com quem ficará o serviço de dragagem, por exemplo, que são serviços de alto custo, são questões ainda em aberto.
A empresa atual, a APM, diz o chefão do porto, poderá participar da licitação da privatização.
Fábio destaca que o município concorda em ter um investidor privado pra garantir os investimentos em expansão e modernização da estrutura. Mas a condição é que a prefeitura, por meio da superintendência do porto, permaneça como autoridade portuária. Essa condição, segundo Fábio, estaria garantida pelo governo federal.
Com isso, seja qual for o novo modelo de privatização, seria mantida a gestão pública e municipalizada do terminal, acredita o atual superintendente.
No novo modelo, a superintendência tocaria os serviços de segurança, meio ambiente e planejamento do porto, enquanto a empresa escolhida ficaria com a parte operacional. “Pequenas mudanças de atribuições não serão perda de representatividade, mas ajustes dentro daquilo que é de responsabilidade do poder público”, avalia.

Valor da privatização ainda será definido
A previsão é que leve mais de um ano pra que o edital pro novo contrato seja formalizado e a licitação aberta. No momento, o município espera pelos estudos de viabilidade técnica do governo Federal que vão indicar qual o melhor modelo pro porto de Itajaí.
Depois disso, Fábio informa que será aberta uma fase de consulta pública. “A sociedade vai ter a oportunidade de se manifestar”, diz.
A privatização do porto de Itajaí foi anunciada pelo governo federal no ano passado. A proposta motivou uma audiência pública na câmara de Vereadores de Itajaí, criando um movimento em defesa da gestão pública do porto.
Embora o terminal seja público, de propriedade da União, a administração é feita pelo município desde 1997, com a operação sendo tocada pela arrendatária.
Em abril, após audiência em Brasília, a superintendência do porto anunciou que a gestão portuária continuaria nas mãos do município. O acerto manteve em pé a ideia de elaboração de um novo modelo de concessão, ao encargo da prefeitura, ministério da Infraestrutura e secretaria Nacional de Portos.
Fábio da Veiga destaca que é esse processo que segue em andamento, em análise pelo governo federal. O valor da concessão ainda será definido pelos estudos, que vão apontar que partes do porto de Itajaí ficarão dentro ou fora da concessão. O novo modelo não tem relação com os terminais privados, como a Portonave e o Teporti, por exemplo.
Procurado, o ministério da Infraestrutura não se manifestou sobre o assunto.

Se legislação não mudar, portuários não serão afetados
A divulgação da privatização do porto público de Itajaí gerou preocupações entre os portuários de Itajaí. O presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários, Ernando João Alves Júnior, o Correio, espera que as mudanças previstas, ainda em discussão, não venham a afetar diretamente os chamados trabalhadores avulsos, que permanecerão com as mesmas funções e regime de trabalho.
Apesar disso, uma audiência pública deve ser chamada pela categoria pra discutir a proposta. Em Itajaí são 380 portuários avulsos, entre estivadores, arrumadores, conferentes, consertadores e vigias.
Eles são ligados ao órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e têm atuação na área do porto organizado, que compreende todas as instalações portuárias, incluindo o canal de acesso. A contratação desses trabalhadores é feita através dos sindicatos.
Correio avalia que o novo modelo deve desburocratizar as operações. “A superintendência vai ser um fiscalizador do novo modelo”, afirma. O líder sindical disse que vem acompanhando as discussões e vê que a proposta tem tudo pra ser adotada, com Itajaí entrando no plano de concessões. “O que se tem são tratativas mas, pelas conversas, é o modelo que tá mais a frente”, discursa, na defesa da proposta.
Vereador e portuário, Robison Coelho (PSDB), também procurou tranquilizar os trabalhadores do porto. “O que tá sendo proposto não é muito diferente daquilo que defendemos na audiência pública”, afirma, sobre a reunião do ano passado.
Robison, que é arrumador, diz que a atuação dos trabalhadores portuários avulsos é garantida por lei na área do porto organizado. Por isso, a princípio, a relação de trabalho não deve mudar.
Fábio da Veiga, superintendente do porto Público, também garantiu que as mudanças não preveem alteração no regime de mão-de-obra dos trabalhadores portuários.

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