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Pescadores e armadores de SC querem fim da restrição de arrasto no litoral gaúcho

Pescadores e armadores fizeram, hoje, uma manifestação na assembleia Legislativa de Santa Catarina

Pescadores e empresários da pesca, principalmente das cidades da região da foz do rio Itajaí-açu, lotaram nesta quarta-feira um dos plenarinhos da assembleia Legislativa. O grupo foi até o parlamento catarinense protestar contra uma lei não feita no estado, mas sim no vizinho Rio Grande do Sul.

É que desde o segundo semestre do ano passado, está proibida a pesca de arrasto nas 12 milhas marítimas da costa gaúcha. Os pescadores catarinenses argumentam que a restrição do arrasto prejudica a frota pesqueira barriga verde, que pode ter um prejuízo anual estimado de R$ 480 milhões.

Ficou marcado para 16 de julho uma audiência pública na assembleia Legislativa de Santa Catarina para debater o assunto. Entre as propostas que devem ser apresentadas na assembleia, está uma possível ação judicial contra a lei gaúcha e também uma pressão política pra cima do governo e dos parlamentares do Rio Grande do Sul.

A proibição da pesca de arrasto até 12 milhas do litoral faz parte da lei que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca do Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pelos próprios pescadores e armadores gaúchos, com base em pesquisas científicas que apontaram que a pesca de arrasto detonou o fundo do mar do litoral do Rio Grande do Sul, e por consequência os peixes e camarões, e acabou prejudicando o setor.

Tanto a Constituição Federal quanto a Lei Geral de Pesca permitem que os estados possam legislar sobre suas águas costeiras.

Sandro Silva
Tem 31 anos de jornalismo, formado em pedagogia pela Udesc e com MBA em Gestão Editorial. geral@diarinho.com.br
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