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Penha vai refazer contrato com a empresa de água

Se Águas de Penha não aceitar repactuação de contrato, prefeito diz que entra na justiça

A prefeitura de Penha e a empresa Águas de Penha, concessionária dos serviços de fornecimento de água e de tratamento de esgoto, vão refazer o contrato assinado em 2015. A decisão foi tomada na noite de terça-feira, durante uma audiência pública que rolou na câmara de Vereadores.
Ricardo Miranda, representante da empresa, garantiu que no ano que vem começarão os serviços tanto pro tratamento de esgoto quanto pra cidade ter sua própria captação de água, hoje comprada da Casan.
Quase 100 pessoas participaram da audiência pública. O argumento do prefeito Aquiles Costa (PMDB) é que há problemas no contrato atual e que se não fosse feito um novo acordo, a prefeitura iria romper o contrato e entrar na justiça. “É um contrato leonino, que apenas beneficia a empresa”, afirmou Aquiles.
O contrato que privatizou o serviço, assinado pelo ex-prefeito Evandro dos Navegantes (PSDB), é de 35 anos. Nele, a empresa só precisaria começar as obras pra coleta e tratamento de esgoto a partir de 2028. Além disso, ficou com a prefeitura e não com a Águas de Penha uma dívida de R$ 12 milhões herdada da Casan.
Muitas das metas previstas para 2017 no contrato original, como reservatório e início das obras para que Penha tenha seu próprio sistema de captação e tratamento de água não aconteceram ainda. Segundo o representante da empresa, nesse quesito a prefeitura tem culpa, já que não teria providenciado as licenças ambientais para o serviço.

Mudanças
A proposta votada na audiência pública foi para que no novo contrato a Águas de Penha assuma a dívida com a Casan, arque com os custos das licenças ambientais e das desapropriações, e que as obras de esgoto comecem em 2019. A empresa terá que invistir em obras de macrodrenagem sem tornar o custo da conta de água maior. Das mais de 100 pessoas presentes na audiência pública, somente quatro votaram contra.
Ricardo Miranda, representante da Águas de Penha e que participou da audiência, sinalizou com a possibilidade da repactuação do contrato com a prefeitura.
Ricardo Pita, chefão da agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) de Santa Catarina, adiantou que há a possibilidade jurídica de se fazer um novo contrato para o serviço.
Penha rompeu com a Casan em 2015. Até hoje, a água é coletada e tratada pela Casan de Piçarras e revendida para Penha.

Empresa diz que começa esgoto ano que vem
Durante a audiência pública, o representante da Águas de Penha disse que a empresa aceita rediscutir o contrato com a prefeitura. Mas pediu para que fosse montada uma comissão, formada por representantes da Águas de Penha, prefeitura, câmara de vereadores e de entidades da sociedade civil.
Ontem, a empresa emitiu nota à imprensa anunciando que começará no ano que vem as obras pra coleta e tratamento de esgoto em Penha. “As obras iniciarão pela praia de São Miguel, onde será construída uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 6 litros por segundo, uma estação elevatória para bombeamento do esgoto coletado até a ETE e toda a rede de coleta de esgoto da localidade”, informou.
Ainda segundo a Águas de Penha, o total a ser investido em saneamento básico, só no ano que vem, será de R$ 40 milhões em quatro grandes obras. Além do início da estração de tratamento de esgoto, também começaram os trampos para um novo sistema de captação de água bruta, que virá do rio Luiz Alves.

Sandro Silva
Tem 31 anos de jornalismo, formado em pedagogia pela Udesc e com MBA em Gestão Editorial. geral@diarinho.com.br
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