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MPF dá parecer favorável a recurso de terminais retroportuários

Briga tá ligada a uma taxa chamada THC2 que é cobrada pela APM e Portonave para a retirada de contêineres do cais

Uma manifestação do MPF foi comemorada pelos terminais retroportuários da região, que encaram uma briga jurídica com os portos APM Terminals, de Itajaí, e Portonave, de Navegantes. Em parecer, o procurador da República Sérgio Cruz Arenhart, que atua junto à justiça Federal de Porto Alegre, se mostrou favorável a um recurso apresentado pelos advogados dos terminais retroportuários.
No recurso, os terminais pedem que os desembargadores federais anulem a decisão da justiça Federal em Itajaí que não quis aceitar uma ação contra a Portonave e a APM. O argumento da justiça em primeira instância é que a pendenga entre eles primeiro teria que ser resolvida no âmbito do conselho de Administração da Ordem Econômica (CADE), que é um órgão federal.
A briga começou com a cobrança de uma tarifa portuária chamada THC2. A tarifa tá ligada à movimentação das cargas que saem do pátio dos portos molhados. Segundo os terminais retroportuários, os portos criaram essa tarifa para evitar que os clientes transfiram os contêineres para os terminais externos, que tem custo de armazenamento menor.
Para o procurador da República, o juiz federal poderia até ter o entendimento de que o caso precisa passar pelo CADE, mas tem que dizer isso no julgamento da ação e não simplesmente recusar o processo.
O recurso ainda vai ser analisado por um colegiado de desembargadores federais.

Sandro Silva
Tem 31 anos de jornalismo, formado em pedagogia pela Udesc e com MBA em Gestão Editorial. geral@diarinho.com.br
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