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MP processa escolas particulares

Ministério público anuncia que vai quer processar instituições que não concederem descontos nas mensalidades

Promotoria quer que as escolas paguem multa

O ministério Público de Santa Catarina ajuizou, em conjunto com a defensoria Pública da capital, duas ações civis públicas com pedido de liminar, para obrigar escolas particulares de Florianópolis a concederem descontos nas mensalidades. Quem não comprovar a adesão será processado.

A promotora Analu Libretalto Longo e a defensora Pública Ana Paula Fischer, que assinam conjuntamente a ação, dizem que se trata de manter o equilíbrio contratual, e que o órgão tentou encontrar uma solução extrajudicial para o caso, mas não encontrou boa vontade.

A ação propõe uma tabela de desconto que leva em conta a quantidade de alunos matriculados e o nível de ensino atendido pela instituição. Creches e escolas de educação infantil devem oferecer descontos maiores do que escolas dos níveis fundamental e médio.

Quanto mais alunos matriculados a escola tiver, maior deve ser o desconto oferecido. A escola também não pode cobrar qualquer valor para a rescisão ou a suspensão de contratos.

As escolas devem comprovar ao MP que estão realizando acordos com os pais através de um documento. Se comprovado, o órgão vai retirar a instituição da ação e, consequentemente, extinguir o processo. O pedido à justiça é de R$ 5 mil diários de multa para o descumprimento da ordem.

Sindicato critica

O sindicato das escolas particulares de Santa Catarina (Sinepe) diz que “não existem princípios legais ou justificativas matemáticas que sustentem a exigência de descontos”. O órgão diz que o MP está ignorando que as escolas seguem prestando serviços e cumprindo as resoluções do conselho Estadual de Educação.

“O MP fez recomendações óbvias, mas que foram prontamente acatadas. Versavam sobre “transparência”, “respeito”, “negociação”. O que sempre foi nossa rotina,” afirma o Sinepe em nota. O sindicato alega que as instituições estão registrando alto índice de inadimplência, de cancelamento de matrículas e ainda precisando investir para a realização das aulas online.

Sinuca de bico

O advogado Guilherme João Sombrio, especialista em Direito do Consumidor, explica que a situação é controversa, e que o ideal seria analisar caso a caso.

Ele entende que as instituições poderiam cobrar integralmente as mensalidades, desde que ofereçam o ensino com a mesma profundidade e qualidade. “Algumas escolas tiveram até aumento de custo para tal,” pontua.

Por outro lado, caso a instituição não esteja entregando o que anuncia, há até motivo até para a interrupção total do pagamento. “No caso de creches, por exemplo, só faz sentido cobrar mensalidade quando o consumidor pode deixar o filho na escola, ” explica Guilherme.

O advogado não tem dúvida de que a ação do ministério Público, que ainda será julgada, abre precedente para que ações semelhantes possem acontecer em outras cidades de Santa Catarina.

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