Home Notícias Geral Ministério Público não aceita denúncia sobre corte das bolsas de estudo em Itajaí

Ministério Público não aceita denúncia sobre corte das bolsas de estudo em Itajaí

Segundo o promotor, a obrigação do município é atuar na educação infantil e fundamental.

O ministério Público de Santa Catarina emitiu um parecer contrário a denúncia feita por uma comissão de vereadores de Itajaí em relação ao cancelamento das bolsas de estudos para universitários. No parecer feito pelo procurador Maury Roberto Viviani, além de indeferir o pedido,  ele informa que a obrigação do município é atuar na educação infantil e fundamental. Ele ainda lembra que no início de 2017 foram acatados inúmeros mandados de segurança solicitando vagas em creches, o que deve ter causado um grande déficit no orçamento e consequentemente um arrocho em outras despesas.

Outra questão levantada pelos vereadores, e rebatida pelo procurador, foi a compra de kits de material didático no valor de R$ 1.200.000,00, que seria o mesmo valor necessário para manter as bolsas de estudo por esse semestre. Segundo o promotor, o município optou por investir na educação infantil. 

A denúncia foi feita em março pelos vereadores Fernando Pegorini (PP), Marcelo Werner (PCdoB), Nikolas Reis (PDT), Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB). 

Elaine Mafra
Jornalista formada pela Univali em 2006. elaine@diarinho.com.br
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