Home Notícias Geral Mais de 130 cargos comissionados de Balneário Camboriú são inconstitucionais

Mais de 130 cargos comissionados de Balneário Camboriú são inconstitucionais

Prefeitura tem prazo de um ano para reorganizar estrutura administrativa com a realização de concursos públicos ou de adequações legais.


Foi declarada a inconstitucionalidade de 132 cargos comissionados do município de Balneário Camboriú. A declaração foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em função dos cargos contestados não terem suas atribuições descritas em lei ou não serem destinados a funções de chefia ou assessoramento, conforme exigido pela Constituição da República.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Constitucionalidade do MPSC (CECCON). A ação foi julgada parcialmente procedente uma vez que alguns dos cargos contestados, além dos referidos 132, já haviam sido extintos – e considerou inconstitucionais os cargos criados por cinco leis municipais. 

A decisão tem efeito em um ano, tempo suficiente para a administração municipal reorganizar a sua estrutura administrativa com a realização de concursos públicos, o remanejamento de servidores públicos do quadro efetivo, ou a criação por nova lei dos cargos comissionados irregulares por não possuírem atribuições definidas em norma legal.

Veja abaixo a relação dos cargos comissionados inconstitucionais por não possuírem atribuições definidas em lei

Gabinete do Prefeito

  • Assessor parlamentar

  • Diretor da junta militar

  • Coordenador sistema municipal de empregos

  • Coordenador do balcão SEBRAE

  • Diretor do departamento administrativo

  • Coordenador de imprensa

Secretaria de Obras

  • Diretor de departamento de limpeza urbana

  • Diretor de iluminação pública

Secretaria do Meio Ambiente

  • Diretor de departamento de desenvolvimento ambiental

  • Coordenador de paisagismo e do parque ecológico

  • Diretor do departamento de fitoterapia

Secretaria da Administração

  • Coordenador dos serviços de almoxarifado

  • Coordenador dos serviços de controle de tráfego

  • Diretor administrativo

  • Coordenador de manutenção

  • Diretor do PROCON

Secretaria da Fazenda

  • Coordenador dos serviços de dívida ativa

  • Coordenador dos serviços de tributação

  • Coordenador dos serviços de avaliação de imóveis

Secretaria da Educação

  • Diretor da unidade escolar

Secretaria de Turismo

  • Coordenador de eventos

  • Superintendente

  • Diretor administrativo e finanças

  • Diretor técnico

  • Coordenador do departamento de finanças

  • Coordenador de patrimônio

  • Coordenador de projetos esportivos

  • Coordenador projetos esportivos e comunitários

  • Diretor de promoção e eventos

  • Coordenador administrativo

Secretaria da mulher, criança, adolescente, idoso, trabalho e desenvolvimento comunitário

  • Coordenador de instituição assistencial

  • Superintendente

  • Monitor

  • Coordenador de promoção social

  • Coordenador de desenvolvimento comunitário

  • Diretor de centro de aprendizagem do pequeno marceneiro

Secretaria de Saúde e Saneamento

  • Diretor de unidade

Secretaria de Planejamento Urbano

  • Diretor de trânsito e engenharia

.

Por serem meramente técnicos, administrativos, burocráticos ou operacionais, não configurando função de chefia ou assessoramento

Secretaria de Gestão Administrativa

  • Diretor de Divisão de Gestão de Materiais e Serviços

  • Diretor de Divisão de Gestão de Pessoas

  • Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação

  • Diretor do Departamento de Logística e Operações

  • Diretor do Departamento de Saúde Suplementar

  • Coordenador de Protocolo

  • Coordenador de Controle de Gestão Administrativa

  • Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços

  • Coordenador de Gestão de Pessoas

  • Coordenador de Tecnologia e Informação

  • Coordenador da Casa de Cidadania

Secretaria de Educação

  • Coordenador de tecnologia da informação

  • Coordenador de gestão de materiais e serviços

  • Diretor do departamento técnico administrativo

  • Coordenador de manutenção e patrimônio

  • Diretor de divisão de gestão de pessoas

Secretaria da Fazenda

  • Diretor de divisão e fiscalização e procedimentos fiscais

  • Diretor de departamento contábil-financeiro

  • Diretor de departamento de dívida ativa

  • Coordenador de fiscalização de alvará

  • Coordenador de Fiscalização de ISS

  • Coordenador de procedimentos fiscais

  • Diretor de divisão do departamento contábil-financeiro

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

  • Diretor de departamento de sistema de drenagem

  • Coordenador de obras

  • Coordenador de projetos especiais

  • Coordenador da regional sul

  • Coordenador administrativo

Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária

  • Diretor do departamento de planejamento e gestão orçamentária

  • Diretor do departamento de análise e projetos

  • Coordenador de fiscalização de obras

  • Coordenador de planejamento e gestão orçamentária

Secretaria de Saúde e Saneamento

  • Coordenador de Gestão de Pessoas

  • Coordenador de Gestão de materiais e serviços

  • Diretor de divisão técnico administrativo

  • Diretor de departamento de ações básicas

  • Coordenador de imunização e doenças imunopreviníveis

  • Coordenador técnico de agravos

  • Coordenador do setor de fiscalização de exercício profissional

  • Coordenador do setor de saneamento e análise de projetos

  • Coordenador de controle e avaliação

  • Coordenador de transportes

  • Coordenador de manutenção e serviços gerais

  • Coordenador de almoxarifado

  • Coordenador de unidade especializada

  • Assessor técnico

Secretaria de desenvolvimento e inclusão social

  • Diretor de departamento técnico-administrativo

  • Coordenador economia artesanal

  • Coordenador da Casa de Cidadania

  • Coordenador do Cadúnico

  • Diretor da Casa de Passagem do Migrante

  • Diretor do lar do adolescente

Secretaria de turismo e desenvolvimento econômico

  • Diretor do departamento administrativo-financeiro

  • Diretor do departamento de desenvolvimento econômico

Fundação Municipal de Esportes

  • Coordenador de manutenção e zeladoria

Secretaria da Pessoa Idosa

  • Diretor técnico-administrativo

  • Coordenador de proteção e integração

Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública

  • Coordenador de controle de custos e gestão patrimonial

  • Coordenador de acompanhamento e controle de convênio e contratos

  • Coordenador de acompanhamento e avaliação da gestão orçamentária, administrativa e financeira

  • Coordenador de apoio ao controle externo

  • Coordenador de transparência pública

  • Coordenador de Auditoria

Secretaria de Articulação Governamental

  • Coordenador de projetos de leis e decretos

Secretaria de Segurança

  • Diretor administrativo

  • Coordenador administrativo

  • Coordenador de compras

  • Diretor de pessoal

  • Coordenador de pessoal

  • Diretor da central de operações

  • Corregedor da guarda municipal

  • Diretor de psicologia da guarda municipal

  • Coordenador da guarda patrimonial

  • Coordenador de fiscalização de trânsito

  • Coordenador de fiscalização de transporte

  • Coordenação de sinalização viária

  • Coordenador de defesa de autuação

  • Coordenador de educação para o trânsito

  • Coordenador de defesa civil

  • Coordenador do DCOI

Elaine Mafra
Jornalista formada pela Univali em 2006. elaine@diarinho.com.br
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