Home Notícias Geral Justiça suspende processo de impeachtment do governador Moisés

Justiça suspende processo de impeachtment do governador Moisés

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) na Assembleia Legislativa. A liminar foi concedida pelo desembargador Luiz César Medeiros na quarta-feira. Moisés havia entrado com um mandado de segurança para a suspensão do processo, alegando que a mesa diretora da Alesc não respeitou o seu direito de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.
Com a decisão da justiça, o processo de impeachtment ficará suspenso até o julgamento da ação do governador. Na última semana a Alesc abriu um processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
A denúncia foi feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em maio desse ano e acusa Moisés e Tasca de autorizarem reajuste aos procuradores em outubro de 2019 de forma ilegal, por meio de processo administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O aumento dos salários de R$ 33 mil para R$ 38 mil causou um impacto mensal R$ 700 mil aos cofres públicos, além da autorização do pagamento de R$ 8,5 milhões em retroativos referentes à equiparação.
Em fevereiro o TJSC suspendou o pagamento dos dos R$ 8,5 milhões atrasados. Já o Tribunal de Contas do Estado, em 11 de maio, decidiu pela suspensão do pagamento mensal feito aos procuradores a título de equiparação.
O recebimento da denúncia por parte da presidência da Alesc se baseou em parecer da procuradoria jurídica da casa legislativa. Porém, no entendimento do desembargador, antes de acatar a denúncia e dar início ao processo, a mesa diretora deveria dar o prazo de 20 dias para que o governador apresentasse sua contestação e provas.

Comissão terá nove deputados
O 1º vice-presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou na sessão de terça-feira a divisão das vagas na comissão especial que analisará o pedido de impeachment. Serão nove deputados encarregados de avaliar a defesa do governador e as lideranças de cada bloco ganharam o prazo de cinco sessões para indicar os deputados. O MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) terão, cada um, duas vagas. O PT ocupará uma vaga na comissão.
Segundo informou a Alesc, o governador e o secretário de administração foram notificados oficialmente da denúncia no último dia 30 e teriam o prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as respostas, o que deveria ocorrer até 25 de agosto.

Fran Marcon
Formada em Jornalismo pela Univali, com MBA em Gestão Editorial. fran@diarinho.com.br
Compartilhe:

Deixe uma resposta

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com