Home Notícias Geral Justiça diz não pra surfista que queria ordem judicial pra surfar

Justiça diz não pra surfista que queria ordem judicial pra surfar

A juíza Maria Paula Kern, do Juizado Especial Criminal da comarca de Florianópolis, negou o pedido de um morador que queria autorização pra pegar onda entre as 5h50 e 9h da manhã durante a quarentena.

Ele pediu um habeas corpus preventivo, sob o argumento de que os decretos estaduais (n. 525 e 535) que limitaram o acesso às praias são inconstitucionais.

“Eles atentam contra a liberdade de locomoção”, argumentou a defesa do surfista. Os decretos foram instituídos em Santa Catarina pra tentar combater o avanço do coronavírus no estado.

O surfista queria que as autoridades polícia Militar, Civil, corpo de bombeiros e guarda Municipal ficassem impedidas de “efetuar condução ou abordagens descomedidas, instaurar qualquer medida administrativa ou criminal, lavrar boletim de ocorrência ou termo circunstanciado em face do paciente”.

A magistrada, porém, não constatou nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade nas medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus adotadas pelo governo do Estado.

Para a juíza Maria Paula, essas restrições, de interesse público, são enfrentadas por todos os cidadãos e têm o objetivo de lidar com uma emergência de saúde pública. A juíza concluiu que “entre o direito fundamental alegado e o direito à saúde de toda a coletividade, é certo que este último deve preponderar”.

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