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Justiça determina que municípios da bacia do Rio Itajaí-Açú instalem tratamento de esgoto

Justiça determina que municípios da bacia do Rio Itajaí-Açú instalem tratamento de esgoto. Foto: Arquivo/Sandro Silva

A Justiça Federal determinou aos 52 municípios integrantes da bacia hidrográfica do rio Itajaí-Açú e afluentes que implantem, em 10 anos, sistema de gestão, coleta, tratamento e disposição final de esgotos nos perímetros urbanos.

Os municípios, exceto Blumenau, têm que apresentar em 180 dias os projetos de sistemas de tratamentos de esgotos, que deverão estar de acordo com a decisão judicial e as diretrizes das políticas nacional e estadual de saneamento. Blumenau tem uma determinação específica de revisar e adequar o projeto de implantação da estação de tratamento de esgotos (ETE) e terminar as obras referentes às redes coletoras na área urbana do município.

A decisão foi do juiz da 2ª Vara Federal de Blumenau, Adamastor Nicolau Turnes. Segundo ele, foi constatado que nenhum município da bacia hidrográfica do Rio Itajaí e seus afluentes, tem um “efetivo e integral controle e tratamento de esgotos/efluentes”.

A sentença saiu na terça-feira em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, em 2008, e assumida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão precisa da confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A ação foi proposta com base na constatação de poluição dos recursos hídricos por falta de saneamento básico nos municípios, sob o fundamento de que a destinação adequada de esgotos sanitários é a principal causadora de poluição do solo, lençóis freáticos, mananciais e cursos d’água provocada pela poluição.

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