Home Notícias Geral Justiça decide que governo do estado tem que ficar à frente das ações contra a pandemia

Justiça decide que governo do estado tem que ficar à frente das ações contra a pandemia

O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendeu em parte o pedido do Ministério Público para que o governo do Estado assuma o comando das ações de combate ao coronavírus em Santa Catarina. O governador e o secretário de Estado da Saúde podem ser multados diariamente se não atenderam o que foi determinado na decisão. O magistrado ainda sentenciou que o governo estadual se tornou “espectador” da pandemia.
A ação civil pública foi movida pelo MP contra o governador Carlos Moisés (PSL). A acusação é a de que ele terceirizou o enfrentamento à covid para os municípios. Com a decisão liminar, na noite de quinta-feira, o governo terá que alterar os instrumentos que compõem o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à covid.
O governador terá que fazer a definição expressa das ações de saúde que devem ser adotadas pelos prefeitos em cada um dos graus de risco que integram a Matriz de Avaliação do Risco Potencial Regional (MARPR), assim como implementar diretamente as medidas sanitárias, em conformidade com as recomendações dos órgãos técnicos estaduais, quando a região de saúde atingir o grau de risco potencial gravíssimo, independente de ações já tomadas pelos municípios.
O governo do estado tem cinco dias para promover as adequações e 48 horas para iniciar a execução nas regiões. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 10 mil a R$ 50 mil, com aplicação direta ao governador Moisés e ao secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro.
“A atuação do estado se resume ao mero encaminhamento das recomendações sanitárias e epidemiológicas apresentadas pelo COES, sem qualquer ato concreto, nem sequer de articulação regional. Abandonou o protagonismo e se tornou mero espectador”, definiu.
Segundo o magistrado, por se tratar de uma catástrofe que atinge diversos municípios cabe exclusivamente ao Estado o gerenciamento e a definição das medidas adequadas, as quais não podem ser delegadas.
Pro juiz, a conduta do governo trouxe o agravamento da pandemia em toda Santa Catarina. “Na ausência de atuação concatenada e orientada dos municípios componentes da região de saúde no combate à pandemia, cabe ao estado de Santa Catarina definir e determinar ações concretas de enfrentamento do vírus, com base em critérios técnicos previamente definidos”, concluiu. O governador do estado pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

Fran Marcon
Formada em Jornalismo pela Univali, com MBA em Gestão Editorial. fran@diarinho.com.br
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