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Justiça atende pedido da PF e manda Lula cumprir pena em São Paulo

A data da transferência ainda não foi divulgada.

A transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem da polícia Federal em Curitiba pra um estabelecimento prisional em São Paulo foi autorizada. A juíza Carolina Lebbos publicou a decisão na manhã desta quarta-feira.

Segundo Lebbos, cabe à Justiça Federal de São Paulo definir onde Lula vai cumprir o resto da pena de 8 anos e 10 meses. Ele está detido na superintendência da PF  em Curitiba desde abril de 2018, quando foi condenado na operação Lava Jato, no caso do tríplex em Guarujá. A data de transferência e o local que o ex-presidente ficará preso ainda não foram divulgados. 

A própria Superintendência da PF no Paraná foi quem pediu a remoção de Lula. Eles alegam que, por causa da prisão, os órgãos têm de atuar pra evitar confrontos entre grupos “antagônicos” e que a região toda teve a rotina alterada. Além do mais, a PF disse que as instalações são limitadas pra presos de longa permanência.

A polícia Federal também argumentou que com a transferência haverá uma redução de gastos e uso de recursos humanos, além de devolver à região tranquilidade e livre circulação pra moradores que buscam os serviços da PF.

A juíza determinou que, na transferência, seja preservada a “integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás, deveria ser observado em relação a qualquer cidadão”, vetando o uso de algemas sem necessidade.

A defesa do ex-presidente discordou do pedido de transferência nos moldes que foi solicitada pela PF do Paraná. Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que “o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa”.

A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas previstas.

Já a juíza disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. “Não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior”, afirmou na decisão.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça”.

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) são contra o pedido de transferência do ex-presidente. Eles argumentam que isso só poderia acontecer depois que a instrução criminal nas ações penais encerrarem.

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