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Juíza manda prefeitura de Itajaí pagar hora-atividade para professores

Professores já brigam há anos pelo direito à hora-atividade

A prefeitura de Itajaí terá que pagar a hora-atividade para os professores da rede municipal de ensino. A decisão, em caráter liminar, é da juíza Sônia Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública.

A juíza atendeu pedido da promotoria, que moveu uma ação civil pública contra a prefeitura.

De acordo como Francisco Johannsen, do sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Itajaí, em 2008 o então presidente Lula promulgou a lei que estabelecia tanto o piso mínimo nacional do magistério quanto a obrigatoriedade da hora-atividade em favor do professor.

O objetivo da lei, explica Francisco, é que o professor tenha tempo de preparar aula, corrigir provas ou cadernos e colocar notas em diário. “Senão o professor leva trabalho para casa e aí acaba tendo que trabalhar no horário de lazer com a família”, diz.

A prefeitura de Itajaí, no entanto, não vem cumprindo a lei. Somente alguns pouco professores recebeu parte da hora atividade prevista pela lei federal.

Pela decisão da juíza, a lei deve ser cumprida a partir de janeiro do ano que vem.

A prefeitura diz que está se adequando à legislação e que ainda não foi intimada pela prefeitura. Cerca de 1,2 mil professores tem direito à hora-atividade e de acordo com a prefeitura, 540 estariam recebendo parcialmente o direito.

Sandro Silva
Tem 31 anos de jornalismo, formado em pedagogia pela Udesc e com MBA em Gestão Editorial. geral@diarinho.com.br
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