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Hoteleiros contra proposta que reduz área mínima pra hotéis

Um grupo de hoteleiros de Balneário Camboriú entrou ontem com uma representação junto ao ministério Público contra proposta que prevê reduzir a área mínima pra construção de hotéis, albergues, pousadas e afins. A mudança alteraria a lei de 2008, reduzindo de 2000 pra 750 metros quadrados a área mínima pra implantação de empreendimentos de hospedagem.

Os hoteleiros se queixam que a mudança estimularia locais com estrutura precária e serviços de baixa qualidade, prejudicando o setor. De acordo com o hoteleiro Isaac Vaz Sepetiva Pires, sócio-proprietário do hotel Pires, a proposta não foi discutida com a classe hoteleira. Mesmo assim, em novembro, a secretaria de Planejamento chamou a comunidade pra uma audiência pública na Câmara de Vereadores, onde, entre outros temas, o novo regramento seria debatido.

Conforme a denúncia ao MP, não houve ampla divulgação do encontro, com convite feito 16 dias antes da reunião. Isaac ainda comenta que a audiência também não entrou na agenda de eventos da câmara. Os hoteleiros se mobilizaram, defendendo que a audiência não poderia ocorrer na “calada da noite” e sem o amplo conhecimento da população e a opinião da classe hoteleira. A prefeitura acabou cancelando a audiência, sem definir uma nova data.

A denúncia feita à promotoria reúne 15 hoteleiros e pede que a mudança seja discutida de forma transparente, com a participação do setor e com audiências públicas amplamente divulgadas. O grupo também pede que não haja alterações pontuais no plano Diretor, sendo respeitados os processos de revisão da lei, com propostas discutidas de maneira integral.

Elaine Mafra
Jornalista formada pela Univali em 2006. elaine@diarinho.com.br
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