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Helisul faturou R$ 23 milhões com vendas de helicópteros ao governo de SC

DIARINHO teve acesso a seus contratos de compra de helicópteros de uso do governo de SC. Cinco foram vendidos pela mesma empresa paranaense envolvida em polêmica do helicóptero de R$ 8,3 milhões da PM de Balneário Camboriú

Por Hyury Potter – Especial para o DIARINHO

A Helisul Taxi Aéreo, empresa paranaense do setor aéreo, faturou quase R$ 23,5 milhões em vendas de helicópteros para o governo de Santa Catarina. O valor foi negociado durante nove anos de vendas ao governo, seja com venda direta ou indireta – quando há acordos ambientais ou judiciais que preveem a doação de bens pagos pela iniciativa privada ao estado.
Os valores estão demonstrados em seis contratos que o DIARINHO teve acesso após pedidos via Lei de Acesso à Informação. A única empresa que vendeu helicópteros para o governo sem ser a Helisul é a offshore Synergy Group, de Germán Eframovich, ex-dono da Avianca.
Segundo registros da Agência Nacional de Aviação (Anac), há negociações de outros três helicópteros que o governo ainda não encaminhou os contratos, mesmo após três pedidos do DIARINHO feitos entre 23 de agosto e 24 de setembro. Uma aeronave que custou R$ 11 milhões em 2016, de acordo com o Portal da Transparência, e que está a serviço do Corpo de Bombeiros, seria a mais cara adquirida pelo governo. Ela também não teve a cópia de seu contrato repassada pela Ouvidoria do estado.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o governo teria 20 dias para encaminhar os documentos solicitados pelo DIARINHO. Já se passaram 46 dias desde o primeiro pedido no sistema da Ouvidoria do estado.
No começo de setembro, o DIARINHO publicou uma reportagem informando que um acordo judicial promovido pela 5° promotoria do Ministério Público de Santa Catarina, em Balneário Camboriú, permitiu que construtoras que eram rés em uma ação civil pública comprassem um helicóptero por R$ 8,3 milhões da empresa Volare Táxi Aero, que pertence ao grupo Helisul, em janeiro deste ano.
Em 2011, a Helisul comprou o helicóptero PR-HGH por R$ 1,5 milhão. Com a venda para o uso da polícia Militar, a empresa lucrou mais de 420% no negócio. Segundo arquivos do acordo, a PM de Santa Catarina indicou o modelo a ser comprado. Não houve licitação porque a compra foi bancada por empresas privadas. Também não foram apresentados três orçamentos, como manda os ritos envolvendo dinheiro público.
A promotoria e a PM justificaram o alto valor do modelo, mesmo após quase 20 anos de uso, por causa das garantias e seguro previstos em contrato.
A adição de seguro da aeronave não aparece nos outros contratos com o governo, mas em três há a previsão de pagamento de treinamento para até 12 pilotos, a ser custeado pela empresa vendedora do helicóptero. Isso também encarece o valor da aeronave e não está no contrato do modelo de R$ 8, 3 milhões da PM de Balneário.
Uma notícia de fato, procedimento anterior a um inquérito, foi aberta no dia 5 de setembro pela 5ª Promotoria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, após a publicação das reportagens do DIARINHO. A promotoria é representada por Isaac Sabbá Guimarães, promotor que também promoveu o acordo. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o caso tramita em sigilo e já houve diligências para apurar a compra. Não há previsão para conclusão da investigação.

Um sem licitação e três por pregão

Outro helicóptero foi comprado com a Helisul sem licitação. O modelo PT-HZL custou R$ 2,6 milhões em 2014 e foi comprado após um acordo ambiental feito pela antiga Fatma, hoje Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com duas empresas do setor energético. O contrato informa “as especificações da aeronave e as pesquisas de preço ficaram sob a responsabilidade do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de SC”.
Os outros três helicópteros comprados junto à Helisul passaram por licitação modelo pregão presencial. Mas não é possível ver detalhadamente quais empresas participaram desses processos licitatórios no Portal da Transparência do governo de Santa Catarina.

Empresa envolvida em investigação internacional vendeu helicóptero

Dos seis contratos repassados pela Ouvidoria, apenas um caso não foi de compra com a Helisul. A empresa vendedora do modelo Koala PR-PMM é a Synergy Group Corporation, uma offshore do Panamá. A aeronave está sendo usada pela PM e custou R$ 4,1 milhões em 2010.
Germán Eframovich, dono do Synergy Group, perdeu o controle da companhia aérea Avianca em maio deste ano. A empresa aérea está em recuperação judicial. Bilionário, Eframovich chegou a ser investigado em 2007 pela polícia Federal por suspeitas de fraudes em contratos em empresas do setor portuário no Rio de Janeiro.
Em 2016 esses contratos com os portos carioca Eisa e Mauá, que são controlados pelo grupo de Eframovich, voltaram aos holofotes da imprensa nacional quando o empresário foi citado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em delação na operação Lava Jato.
O empresário também é investigado por negociações por rotas aéreas na Argentina. Em entrevistas concedidas a jornais, Germán Eframovich, que é boliviano naturalizado brasileiro, nega todas as acusações.

Helisul tinha melhor preço, diz governo
Sobre a escolha frequente do governo pelos helicópteros da Helisul, a secretaria de Estado de Comunicação informou em nota que “a empresa foi vencedora porque apresentou o menor preço em relação ao termo de referência usado na licitação e atendeu aos critérios técnicos do edital”. No entanto, a Secom não encaminhou ainda a cópia das atas dos pregões e outras propostas apresentadas nas licitações que a Helisul foi a escolhida.
Em pelo menos dois casos apurados pelo DIARINHO (PT-HZL e PR-HGH), a compra de aeronaves não foi via licitação, mas por compra direta feita por empresas privadas em acordos, um judicial e outro em reparação ambiental.
Nos dois casos as aeronaves foram indicadas pela PM. A nota da Secom comunica que “a PM de Santa Catarina não indica empresas, apenas presta as informações técnicas necessárias, quando solicitadas”.
A respeito da empresa offshore Synergy Aerospace Corp, que vendeu ao estado o helicóptero Koala PR-PMM após vencer um pregão presencial em 2010, a Secom explica:
“O pregão seguiu todos os procedimentos previstos na legislação. Para participar, a empresa precisa estar certificada no Cadastro de Fornecedores do Estado. Para isso, deve apresentar documentos e certidões que comprovem sua idoneidade e capacidade técnica para atender o certame”.
O DIARINHO entrou em contato com empresa Helisul na manhã de segunda-feira desta semana, mas não obteve resposta até ontem. O DIARIão conseguiu contato com a Synergy Group para comentar a venda do helicóptero PR-PMM ao governo de Santa Catarina.

 

 

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