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Havan reabre 40 lojas sob a justificativa de vender chocolates de Páscoa

Permissão pra venda de chocolates só foi confirmada pelo governo do estado 24 horas depois de a rede anunciar sua reabertura

A rede Havan anunciou antes mesmo do governo do estado de Santa Catarina que as lojas de chocolates estão liberadas para atuar, de portas abertas, por se enquadrarem como estabelecimentos de “gêneros alimentícios” e, portanto, com permissão para “vender chocolates na Páscoa”. 

Na sexta-feira, dia em que o governador Carlos Moisés (PSL) fez um pronunciamento à imprensa sobre o andamento do isolamento social, não houve qualquer comunicado oficial sobre a novidade que impactou diretamente no funcionamento de lojas de ruas em Santa Catarina.

O anúncio da reabertura  da Havan, através das redes sociais e de uma nota à imprensa, aconteceu  na noite de sexta-feira, após a reunião  do comitê de Crise de Santa Catarina, que reúne representantes do governo, entidades, órgãos públicos e empresas. Já o anúncio oficial sobre a reabertura de lojas de rua só foi publicado no site do governo do estado, no meio da tarde de sábado, quando a polêmica já estava formada e a rede de lojas reaberta. 

A Havan ainda  anunciou uma suposta queima de estoque de ovos de Páscoa, a partir das oito horas da manhã de sábado,  o que gerou filas e aglomero em frente das lojas – que só abriram às 10 horas. Não tardou para que começassem as denúncias dando conta de que a rede não estava vendendo só chocolates. Celulares, televisores, roupas de cama, lâmpadas, brinquedos e até lingeries estariam sendo vendidos nas unidades da Havan, segundo a denúncia dos consumidores. 

A abertura para venda de “chocolates” provocou queixas sobre os direitos das demais categorias, como pastelarias, docerias, sorveterias e lojas de 1,99,  que comercializam alimentos mas estão fechadas, e do comércio em geral que também atua vendendo itens de Páscoa, mas não conseguiu permissão para abrir.   

A advogada Larissa Risério, especialista em direito empresarial, fez uma análise da nota divulgada sábado pelo estado, em que “mantém a autorização de funcionamento para lojas, supermercados, e mercados que comercializam gênero alimentício, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada estabelecimento comercial”. 

Larissa entende que o governo ampliou a autorização para o comércio de chocolates, devido à proximidade com a Páscoa, e lembra que o decreto 525/2020, que editou as restrições no estado, libera a comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, além da autorização, desde o dia 2 de abril, do comércio ligado ao setor de construção civil.

“A rede Havan  possuiu o CNAE de alimentos dentre suas atividades”, analisa. Para a advogada, levando em conta que o decreto prevê as atividades ligadas a alimentos, a Havan está enquadrada nas liberações. Cabe ao estabelecimento, diz Larissa, proibir a compra dos demais produtos.

A advogada pondera que alguns micro e pequenos empresários não têm o amparo de um advogado ou de uma assessoria jurídica para saberem seus próprios direitos. Na avaliação de Larissa, aqueles que possuírem em seu CNAE as categorias permitidas ou alguns produtos permitidos  podem sim, funcionar.

“Uma loja de produtos naturais, que tenha entre suas atividades a CNAE de alimentos, e levando em consideração que muitos brasileiros utilizam em sua cozinha estes produtos de alimentaçã saudável, não há porque deixar as portas fechadas”, exemplifica.

Chocolate não é pretexto

Para o advogado Ricardo Baierle, presidente da comissão de Direito Empresarial de Balneário Camboriú, a discussão sobre a Havan gira em torno do CNAE 4711-3/01 da empresa, que prevê atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados.

Ricardo Baierle, presidente da comissão de Direito Empresarial de BC, alerta que venda de chocolates não pode virar pretexto

Ricardo lembra que o ministério Público já havia lançado recomendação para o fechamento de todas as lojas da Havan no Estado. A medida pedia que a polícia Militar atuasse mesmo que as lojas estivessem abertas parcialmente, com apenas um setor em funcionamento.

“Deve haver uma parametrização entre o CNAE da loja da Havan e a situação fática da loja, haja vista muitas das vezes o CNAE não representar a realidade da operação da empresa. É de notório conhecimento que as lojas da Havan não possuem setor alimentício na sua principal atividade operacional”, disse  ao DIARINHO.

Conforme o advogado, a venda de ovos de Páscoa não pode ser usada como pretexto para manter a loja funcionando integralmente. Ricardo diz que o ato pode ser considerado violação do decreto estadual, implicando em sanções. Ele lembrou o caso da Havan de Porto Belo, que foi fechada no sábado por abrir integralmente e estar vendendo outros produtos.

“O argumento de que as lojas poderiam estar em operação em razão da aproximação da Páscoa para comercialização de ovos de chocolate se sustentaria apenas caso cada loja conseguisse manter satisfatoriamente o isolamento de tais produtos frente aos demais, o que na prática pode se demonstrar um certo desafio”, analisa.

Lojas de departamentos não estavam na autorização, diz Facisc

Em nota divulgada na tarde de sábado, a federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) informou que, na reunião de sexta-feira do comitê de crise, foi esclarecido que as lojas de rua que vendem apenas chocolate poderiam abrir, pois são enquadradas no ramo de alimentação.

Em nenhum momento, segundo a entidade, as lojas de departamento, tais como a Havan e Lojas Americanas, foram autorizadas pelo governo estadual. “As lojas de departamento se valeram do entendimento do decreto, que deixa claro que são estabelecimentos do segmento alimentício, para abrirem as portas, mas  isso é ilegal e arbitrário”, avalia.

A Facisc afirmou que não é a favor de abertura de lojas e estabelecimentos até que se definam as regras pra retomada das atividades. O presidente da federação, Jonny Zulauf, disse que as regras pro comércio em geral tão sendo estudadas pelo comitê, pra evitar abusos como na liberação dos bancos. Ele destacou que a definição sobre a possível reabertura geral deve sair na segunda ou quarta-feira.

O comitê é formado pelas federações do conselho das Federações Empresariais, governo do estado, assembleia legislativa, federação dos Municípios (Fecam) e  ministério Público.

Jonny Zulauf, presidente da FACISC, diz que lojas de departamentos abriram arbitrariamente

Lojistas anunciaram reabertura antes que o governo

Sexta-feira – Reunião do comitê de crise do coronavírus

Sexta-feira, 15h – Manifestação em vídeo do presidente da Facisc, Jonny Zulauf, após o término da reunião, anunciando que o comércio de chocolate foi liberado em lojas de ruas;

Sexta-feira, 17h14 – nota da FCDL pelo Facebook, dizendo que lojas de chocolates, do comércio de rua, estão autorizadas a funcionar;

Sexta-feira, 19h54 – nota da Havan à imprensa, anunciando a reabertura da rede, pra venda de chocolates, com base em “permissão” do comitê de crise ;

Sábado, 11h38, nota do estado de SC à imprensa, dizendo manter autorização de lojas, supermercados e mercados que vendam gênero alimentício, conforme CNAE do estabelecimento.

Sábado, 17h30, nota é publicada pelo estado, com trecho editado dizendo que “a autorização e as regras se aplicam, também, ao comércio de chocolates”.

Foi a primeira vez, após mais de 24 horas da reunião do comitê de crise, que o governo do Estado fez menção específica à venda de chocolates. Na nota, o novo trecho ainda lista as obrigações preventivas dos estabelecimentos. Antes disso, não havia qualquer orientação oficial.

Aglomero e filas na porta

Em Balneário, vizinhos relataram a falta de consciência dos consumidores. O povo fez fila na entrada da loja, inclusive pessoas com crianças, idosos, gente sem máscara de proteção e sem respeitar a distância de afastamento. 

“Onde está a conscientização de isolamento, sendo que o pico da doença ainda nem começou”, lembrou um leitor. Em Barra Velha, um cliente da loja disse que os chocolates não estavam a preço de custo, como anunciado, e que as pessoas tavam comprando outros produtos “pra não perder a viagem”. Ele relatou que a PM esteve fazendo a fiscalização pra que a loja só vendesse chocolates.

Outro leitor ponderou que a Havan faz o que outras lojas como Milium e Cassol também fazem. Essas, embora liberadas por fazer parte da cadeia da construção civil, também vendem outros produtos e não só materiais de construção.

“Ele [Luciano Hang, dono da Havan] achou uma brecha. Se vai haver críticas a um, tem que haver a todos que se beneficiam. Questão de justiça e igualdade”, diz outro internauta.

É exatamente da falta de justiça que reclamaram os pequenos comerciantes. Moradora do bairro São Vicente, em Itajaí, Flávia tem uma loja de roupas femininas e está sem abrir o estabelecimento desde o início da quarentena. “Neste momento sou a favor do retorno ao trabalho, pois percebo que a população não está mais respeitando o decreto estadual. Ainda mais vendo está situação, onde pequenos comércios e autônomos precisam cumprir o decreto e grandes empresas se consideram acima da lei”, disse.

Pelas redes sociais, Luciano Hang afirmou na sexta-feira que venderia os produtos a preço de custo pros “fornecedores não perderem os produtos, evitando prejuízos e demissão de funcionários”. Ele disse que os funcionários usariam luvas e máscaras. 

Autorização não tem norma específica

O DIARINHO cobrou desde a noite de sexta-feira um posicionamento do governo do estado sobre a abertura de lojas pra venda de chocolates.

Na sexta-feira, a assessoria chegou a afirmar que a abertura de lojas de departamentos seria ilegal. No dia seguinte,  se limitou a ratificar a nota oficial publicada no site do governo, de que lojas, supermercados e mercados que vendem alimentos têm autorização pra funcionar. O decreto estadual, no entanto, não faz menção específica a “lojas de gêneros alimentícios”, muito menos trata das lojas de departamento, como a Havan.

A reportagem questionou a falta de uma portaria específica regulamentando a venda de chocolates pelas lojas de departamentos, mas não teve resposta. A nota divulgada no sábado pelo estado foi editada durante a tarde, com acréscimo de informações que não constavam na primeira versão. “A autorização e as regras se aplicam, também, ao comércio de chocolates”, diz o trecho novo, sem detalhar o tipo de “comércio”.

Comitê não decide nada, diz MP

Em nota, o  MP destaca que o grupo de discussão do comitê de crise não exerce qualquer atividade decisória referente à abertura ou fechamento das  atividades. “O governo de SC é a autoridade sanitária e que tem o poder de definir, por meio de decreto fundamentado em critérios técnicos, ouvidas as ponderações de todos os segmentos envolvidos, o que pode funcionar no Estado e as medidas de prevenção necessárias”, afirma. O MP diz que acompanha as reuniões do comitê de crise como convidado, assim como diversas entidades e atividades econômicas do Estado.

FCDLs “autorizou” abertura de lojas

Na sexta-feira, antes da manifestação oficial do governo do estado, a federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina emitiu uma nota informando aos municípios que as lojas no “comércio de rua” que vendem chocolates de Páscoa, poderiam abrir. “Entendemos que as mesmas se enquadram naquelas que comercializam gêneros alimentícios e, portanto, autorizadas a funcionar, obedecendo os protocolos de segurança da saúde que constam no decreto”, diz o comunicado.

Pelas redes sociais, o advogado Marcelo Vrenna observou que, considerando o cadastro de atividades, comércios atacadistas de chocolates, confeitos, balas, bombons e afins, devem manter os serviços suspensos. Ele destacou que a FCDL fez uma interpretação de normas do governo estadual, mas que a entidade não tem atribuição legal pra interpretar ou ditar normas, pois essa atribuição é do governo do estado. “Estão claramente agindo em afronta à lei”, classificou.

A CDL de Balneário disse que a Havan atua dentro do que foi permitido no decreto, “desde que não comercialize outros itens não previstos”. A CDL defende que o comércio em geral seja aberto.

De acordo com o procurador da prefeitura de Itajaí, Gaspar Laus, a abertura da Havan fere o decreto 525, de isolamento social e restrição do comércio. “Com certeza ele [Luciano Hang] está cometendo uma infração ao decreto e deverá receber multa e até repreensão, porque a fiscalização é do estado”, diz.

O procurador jurídico de Balneário Camboriú, Diego Montibeller,  diz que interpretação acerca de eventuais transgressões ou exceções, cabe ao próprio governo do Estado e seus respectivos órgãos de fiscalização.

O prefeito Fabrício Oliveira disse que o  “abre e fecha sem critérios” do governador e o “desacerto” entre governos Federal e Estadual  só aumentam os impasses pros prefeitos resolverem.

Polícia Militar notifica loja de Itajaí

Protesto cobrou “igualdade de direitos” para todos os comerciantes

Cópias de notas fiscais e depoimentos gravados em redes sociais denunciaram que as unidades da  Havan em Santa Catarina estavam vendendo mais do que chocolates. Pijamas, edredons, televisores, celulares, lâmpadas e brinquedos estariam entre os itens vendidos pela rede.

Na hora do almoço de domingo, uma comerciante, que amarga prejuízos com o seu comércio de portas fechadas e está revoltada com o que chama de “concorrência desleal” da rede que tem 40 lojas, resolveu fazer a prova de que havia ilegalidade no funcionamento da loja.

Aline Seeberg Aranha, 47 anos, comprou três brinquedos da fabricante Líder, na Havan do bairro Fazenda.  “Comprei chocolates e três bonecos de plástico embrulhados em acrílico da marca Líder (fabricante de boias de piscina). A justificativa da Havan é que os chocolates são itens perecíveis e também alimentos  e, portanto, têm permissão para serem vendidos. Acontece que bonecos de plástico não estragam. O dono da Havan pode guardar essa mercadoria para ser revendida quando o todo o comércio estiver liberado para trabalhar. Minha loja está de portas fechadas e fiz um investimento de compras  de itens de Páscoa no valor de R$ 150 mil. Se eu não posso  estar de portas abertas, como gostaria, porque o dono da Havan pode?,” questiona Aline.

Aline e um grupo de moradores de Itajaí fizeram cartazes e organizaram um protesto silencioso na frente da loja. “Nós que estamos aqui estamos cumprindo o decreto de isolamento social. Fizemos cada um o seu cartaz, estamos munidos de máscaras e álcool em gel. Mas viemos protestar pessoalmente para que as pessoas percebam a injustiça que é esse tratamento privilegiado que recebe a Havan enquanto todo o comércio está de portas fechadas. Eu também gostaria de estar com as minhas duas lojas abertas, mas eu não posso, porque existe um decreto do governador. Que assim seja para todos” desabafou.

A cirurgiã-dentista Eliane Porto, 32 anos, também esteve na loja e conseguiu resgatar um equipamento que deixou na assistência técnica. “Eu acho um absurdo terem aberto a loja. Os funcionários não têm orientação de como usar os equipamentos de proteção individual. A caixa tirou a máscara quando fui conversar com ela. Estão todos sendo expostos”, observou.

Notificada pela polícia

Com a nota fiscal em mãos demonstrando a irregularidade, a comerciante Aline acionou a polícia. A PM ficou cerca de duas horas em frente da loja até decidir qual procedimento seria tomado em relação a infração.

Segundo o capitão Rafael Marcon,  a Havan foi notificada e advertida pela infração da venda do brinquedo. O capitão determinou que fosse feito um corredor de isolamento na seção de chocolates, impedindo o acesso dos consumidores aos demais departamentos da loja.

A partir da visita da PM, do setor de chocolates o cliente só poderia acessar diretamente os caixas. “Se alguém flagrar outra irregularidade deve ser  feita nova denúncia a PM, e se voltar a acontecer, a loja será fechada”, informou o policial.

O capitão ouviu dos funcionários da loja a explicação de que os bonecos de plástico estavam embalados em caixas ovais de acrílico e na seção de chocolates.  Os brinquedos fariam, portanto, parte dos itens de Páscoa. “Se fosse uma roupa flagrada sendo vendida, a loja seria imediatamente fechada”, informou o policial.

O DIARINHO recebeu cópias de notas fiscais de outras diversas mercadorias compradas na mesma loja, mas o policial explicou que a PM deve ser comunicada no ato da compra, para que haja o flagrante.

O ministério Público afiançou que a ação da PM foi correta. Primeiro é feita a notificação e a advertência. Se o local voltar a desrespeitar o que foi determinado, a PM deve lacrar a loja.

O MP também orientou a população a fazer as denúncias através da ouvidoria. Além do relato da denúncia, os clientes devem enviar os cupons fiscais e as fotos dos produtos comprados.  O e-mail de contato é o ouvidoria@mpsc.mp.br. Os telefones são o 127 e (48) 3229-9306.

PM fecha Havan de Porto Belo

A PM de Porto Belo fechou a loja Havan durante à tarde de sábado. A loja foi flagrada vendendo outros itens que não chocolate. Segundo o tenente Alex Matias, comandante da PM de Porto Belo e Bombinhas, a loja dispõe de autorização para comercializar gêneros alimentícios, mas os outros departamentos da loja deveriam estar interditados.

“Estavam vendendo outros artigos também, com acesso irrestrito dos clientes a toda loja”, informou. A loja foi lacrada sob a acusação de desrespeitar o decreto do governo do estado de combate à pandemia de coronavírus. A empresa tentaria uma liminar pra reabrir a loja na justiça.

 

 

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