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Havan contesta inquérito do MP e diz que obra está regular

Inquérito investiga irregularidades na construção da nova loja Havan em Balneário. (Foto: Karine Gerlach)

O escritório de advocacia Nichel, Leal & Varasquim, representante das lojas Havan, emitiu uma nota contestando o inquérito aberto pelo promotor Isaac Sabbá Guimarães, da curadoria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, para investigar irregularidades no licenciamento das novas lojas da Havan na cidade, inclusive a quase pronta na avenida do Estado Dalmo Vieira,  como noticiado pelo DIARINHO na edição desta sexta-feira.

A Havan disse que “se sente sistematicamente perseguida” pelo promotor e que os encaminhamentos adotados por ele atrapalham Balneário Camboriú, a chegada de empreendimentos para a cidade e a geração de empregos e renda para a população. “Afinal, quantos empregos por seus encaminhamentos vem gerando ou deixando de gerar o Douto Promotor?”, questiona a nota.

A empresa também defende que todos os projetos de construção da loja em Balneário, como os de outras cidades, seguem as leis de âmbito federal, estadual e municipal. A construção, segundo a nota, só começou depois de feitas as aprovações do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pela prefeitura de Camboriú. “Foram elaborados até o momento no mínimo dois Estudos de Impacto de Vizinhança contemplando todas as exigências legais e solicitações da prefeitura”.

O inquérito aberto pelo promotor investiga, inclusive, um possível ato de improbidade administrativa por parte da prefeitura e da comissão de EIV referentes às análises para a construção das três lojas da Havan – a da avenida do Estado Dalmo Vieira, já em andamento, e em dois endereços previstos no bairro Pioneiros e às margens da BR 101.

A suspeita do promotor é de irregularidades nos trâmites administrativo do projeto na secretaria de Planejamento. Não estariam de acordo com as exigências do Plano Diretor nem da legislação ambiental.

A Havan, por sua vez, diz que as suspeitas são “infundadas” e que o EIV da loja já em andamento possui centenas de páginas de estudos que comprovariam a regularidade da construção.

A empresa também diz que esperou anos para começar a construir a nova loja em Balneário para evitar tais questionamentos. A empresa também diz que esperou pela perícia judicial do terreno onde é construída a loja. A análise teria concluído que a construção não causaria dano ambiental. “Somente se deu início  após tal perícia ser concluída e depois de ter obtido decisão judicial favorável sobre o caso”, finaliza.

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