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Governo catarinense abraça luta contra lei gaúcha das 12 milhas

Governo catarinense abraça luta contra lei gaúcha das 12 milhas. Foto: Reprodução/Internet

O governador Carlos Moisés (PSL) abraçou nessa quinta-feira a luta dos pescadores catarinenses contra a lei do Rio Grande do Sul que amplia de três para 12 milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto de camarão.

Na reunião, que contou com a participação do setor pesqueiro e dos deputados estaduais Paulinha (PDT), Felipe Estevão (PSL) e Coronel Mocelllin (PSL), o governador determinou que a Procuradoria Geral do Estado entre como interessada na causa numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está sendo julgada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O relator do é o ministro Celso de Mello.

O governador Moisés ainda pretende sensibilizar os governadores dos outros estados que também são impactados pela lei.

 “É uma vitória da pesca de Itajaí e de Santa Catarina. Não podemos permitir que nossos pescadores sejam prejudicados por uma lei equivocada. São mais de 200 barcos ameaçados de não conseguir realizar seu trabalho”, alertou Mocellin. 

Está marcada para dia 4 de setembro uma reunião em Porto Alegre com o governador Eduardo Leite (PSDB) e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB), com a presença confirmada do secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, do governador Carlos Moisés e do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD).

A safra de camarão vai de setembro a fevereiro, totalizando até 15 mil toneladas anuais, o que representa um movimento de R$ 500 milhões na economia de Santa Catarina, além de retornar R$ 50 milhões em ICMS para os catarinenses e gaúchos.

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