Home Notícias Geral Família de Delfim perde ação trabalhista e tem que pagar um milhão de reais em honorários

Família de Delfim perde ação trabalhista e tem que pagar um milhão de reais em honorários

Delfim morreu em 2016 no desastre aéreo da Chapecoense

A família do falecido presidente da federação Catarinense de Futebol (FC), Delfim Pádua Peixoto Filho, terá que pagar um milhão de reais de honorários para os advogados da FCF. A esposa Ilka Aparecida Labes Peixoto e os filhos Delfim Pádua Peixoto Neto, Emanuelle Labes Peixoto e Bianka Labes Peixoto Graf entraram com uma ação contra a federação para que fosse reconhecido o vínculo de emprego de Delfim pelos anos que foi presidente e superintendente da FCF.
O juiz Fabio Tosetto, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, não reconheceu o vínculo e rejeitou os pedidos da família. Ele ainda negou a justiça gratuita e condenou a família ao pagamento dos honorários aos advogados da FCF e também as custas processuais no valor de R$ 23.357,80.

Ação de R$ 20 milhões
Os herdeiros de Delfim, que morreu no desastre aéreo que vitimou quase toda a delegação da Chapecoense em 2016, entraram com uma ação na justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício e exigindo R$ 20 milhões da FCF pelo tempo que Delfim ficou no comando da federação. Ele foi eleito presidente pela primeira em 1986 e nunca deixou de ocupar o cargo.
A família alegou no processo que a partir de 2008, época em que a Federação passou a receber verba pública e os cargos eletivos deixaram de ser remunerados, Delfim foi contratado pela federação para exercer, também, a função de superintendente, com remuneração de R$ 35 mil mensais, acumulando os dois cargos até 2016, ano em que faleceu no acidente aéreo.
Os familiares alegaram na ação que desde sua admissão como superintendente, Delfim sempre exerceu as funções de maneira pessoal, habitual, onerosa e subordinada, com todas as características de um vínculo de emprego.

FCF diz que não tinha subordinação
Já a FCF negou que Delfim tivesse vínculo de emprego, já que ele exercia o cargo eletivo de presidente da Federação, sendo a autoridade máxima, não sendo subordinado a nenhum outro gestor.
Os advogados da federação ainda alegaram que o cargo de superintendente era uma honraria e exercido exclusivamente pelo presidente da FCF, recebendo verba de representação e não salário. Eles ainda afirmaram que não havia qualquer traço de subordinação e a FCF não tinha poder de direção sobre os serviços prestados por Delfim. Não havia fiscalização ou ingerência por parte da federação que pudesse caracterizar uma relação empregatícia.

Juiz não reconheceu o vínculo de emprego
O juiz Fábio, nesta quinta-feira, decidiu que a FCF tinha razão. “Ora, é o presidente o responsável por admitir os empregados da Federação, não havendo o menor cabimento em imaginar que o próprio presidente na época tenha contratado a si próprio como empregado. E se o tivesse feito, seria o responsável direto pela ausência de anotação na CTPS e registro do vínculo de emprego, ou seja, seria o próprio responsável pela violação dos supostos direitos que teria na condição de empregado. Obviamente, não pode beneficiar-se de sua própria torpeza”, caneteou o juiz.
O magistrado não reconheçou a existência de vínculo de emprego de Delfim com a FCF e rejeitou a ação da família, além dos pedidos de pagamento de saldo de salário, 13º salários, férias vencidas e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40%, entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego e horas extras.
O juiz também rejeitou indenizações por danos morais, de Delfim e dos familiares pela morte dele, danos emergentes e lucros cessantes, decorrentes do suposto vínculo de emprego que jamais existiu. Além de rejeitar todos os pedidos, o juiz ainda determinou os pagamentos das custas processuais e dos honorários aos advogados da FCF. A família ainda pode recorrer da decisão.

Fran Marcon
Formada em Jornalismo pela Univali, com MBA em Gestão Editorial. fran@diarinho.com.br
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