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Estapar tem que reembolsar mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

A Estapar, empresa responsável pelas vagas de estacionamento rotativo em Itajaí, vai ter que reembolsar mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos municipais. O motivo seria um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Em 2017, os vereadores Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB) denunciaram que a empresa concessionária explorava mais vagas do que o previsto em contrato. Na época a empresa chegou a cancelar a implantação de parquímetros em algumas ruas do bairro Fazenda.

No mesmo ano, a Estapar também foi denunciada porque implantou a cobrança do estacionamento rotativo em três ruas onde o serviço não era autorizado por decreto.

O parecer é da Procuradoria do Município, que fez estudo do caso e confirmou as denúncias feitas pelos vereadores. A empresa ainda cobra por cerca de 370 vagas a mais do que o estabelecido pelo contrato de concessão.

Mas os procuradores do município não acreditam que esse aumento da área de cobrança seja ilegal, mas a empresa precisa, pelo menos, pagar pelas vagas a mais.

Os cálculos apresentados pelo município apontam uma cobrança de R$ 2.297.808,04 milhões à Estapar pelo restabelecimento do equilíbrio contratual. O valor é mais de R$ 1,2 milhão maior do que o ônus inicial da concessão.

O parecer técnico da Procuradoria foi encaminhado em maio para análise da empresa, que deve se manifestar antes da efetivação do reequilíbrio.

Em nota, a Estapar confirma que respondeu o parecer e solicitou manifestação da Procuradoria Geral. No conteúdo, destacou a metodologia de cálculo, baseada no edital e seus anexos e na proposta feita pela empresa. Além disso, apresentou documentos comprovando tanto os repasses das vagas iniciais previstas em edital quanto aos das ampliações.

A empresa reitera que não deixou de repassar valores para a prefeitura e que esses foram baseados em prestações de contas aprovadas pelo órgão municipal.

 

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